O PS e o PCP mostraram-se esta terça-feira contra a decisão das três televisões de sinal aberto, RTP, SIC e TVI, de não fazerem a cobertura, no terreno, da campanha eleitoral das autárquicas.

O PCP é mesmo o mais crítico. “Entendemos que a lei deve ser cumprida e que as televisões não podem tomar outra posição que não esta, ou seja, de um tratamento igualitário e não discriminatório das candidaturas aos órgãos municipais”, defendeu a deputada Carla Cruz, citada pela Lusa.

A deputada acusou as televisões de assumirem uma “posição concertada de retaliação” face à CNE – Comissão Nacional de Eleições e de oposição à lei vigente. Carla Cruz não encontra necessidade de mudar a lei, que data de 1976, argumentando que o que é necessário “é de facto cumpri-la. É preciso dotar os meios de comunicação social de meios humanos e técnicos que permitam cumprir a função para que foram criados”.

Carla Cruz defendeu que não compete às direcções de Informação o papel de seleccionar quais as candidaturas que merecem cobertura jornalística na campanha eleitoral, mas antes é seu dever exercer o “pluralismo”. “Os cidadãos têm o direito de saber quais são as propostas que todos os candidatos tem para poder decidir livremente. Se as televisões optam por usar como critério os partidos que supostamente são do arco da governação estão a privar os eleitores do conhecimento de todas as propostas”, argumentou.

Já o PS, embora considere que “as posições e as decisões da CNE têm prejudicado o acesso à informação”, lança farpas sobretudo à estação de serviço público.  O deputado Miguel Laranjeiro diz que “não se compreende porque é que a RTP, enquanto estação de serviço público, não faz debates, quando uma outra estação [o Porto Canal] e a rádio pública [Antena1] o fazem”.

“A RTP tem obrigações específicas de serviço público que deveria cumprir, passando também pela possibilidade dos debates”, lembrou. Ainda que admita a alteração à lei, o deputado socialista diz que “não é este agora o momento” para fazer essa abordagem, no entanto o partido admite “que deva ser equacionada após o período eleitoral”.

Como o PÚBLICO noticiou, as três televisões tomaram idêntica decisão e justificam-na com o facto de a Comissão Nacional de Eleições e os tribunais terem tido, desde 2009, uma “interpretação muito restritiva da lei”, que obriga os órgãos de comunicação social a darem tratamento jornalístico igual a todos os candidatos.

Os directores de Informação da RTP, SIC e TVI mostraram ao PÚBLICO que convergem nas críticas e na solução. Como dizem que é impossível fazer esse tipo de cobertura e defendem que o critério editorial deve ser preponderante, mas arriscam-se a ser multados, preferem não fazer, de todo, a cobertura da campanha.

Por isso, nas próximas semanas, aquilo a que os espectadores vão poder assistir na televisão generalista e nos canais RTP Informação, SIC Notícias e TVI24, é apenas a reportagens com o retrato socio-económico, cultural, demográfico e político de uma selecção de concelhos que os directores de Informação consideram informativamente importantes.

A cobertura dos actos públicos de campanha será muito limitada, dizem os responsáveis editoriais das televisões. Serão acompanhados apenas os líderes partidários mas apenas quando falarem sobre temas de âmbito considerado nacional, como é o caso das avaliações da troika, o orçamento do Estado, o desemprego ou a reforma do Estado. Nada de acções de rua ou imagens dos candidatos.