O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa vai processar o Ministério da Educação por mau uso de dinheiros públicos e protecção ilegítima de interesses se forem atribuídas a colégios privados turmas com lugar na escola pública.

“Logo que seja conhecida a distribuição exacta de turmas, vamos avançar com um processo contra o Ministério da Educação que terá incidência jurídica e política, porque é preciso mobilizar todos os meios em defesa da escola pública”, anunciou nesta terça-feira o presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), António Avelãs.

A queixa versará sobre o “mau uso de dinheiros públicos, a protecção ilegítima de interesses e o não respeito pela legislação” dos contratos de associação, esclareceu o SPGL, nas Caldas da Rainha, tomando como exemplo dois colégios privados do concelho a que considera estarem a ser atribuídas turmas que teriam lugar no ensino público.

De acordo com o SPGL, o ensino público no concelho tem capacidade para 162 turmas, mas no último ano lectivo apenas 150 foram atribuídas às escolas públicas.

Em contrapartida, adiantou o sindicato, dois colégios com contrato de associação (colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei Cristóvão, ambos do grupo GPS) funcionaram com 56 turmas.

Para António Avelãs, os números demonstram que “foram atribuídas aos colégios pelo menos 12 turmas que caberiam perfeitamente nas escolas públicas” e que custaram aos contribuintes “mais de um milhão de euros por ano pagos a estes privados”.

A situação configura para o sindicato “uma má gestão dos dinheiros públicos e uma atitude de compadrio e protecção de interesses ilegítimos” que o SPGL quer condenar jurídica e politicamente assim que for conhecido o número de turmas atribuídas aos dois colégios no ano lectivo 2013/2014.

O SPGL estima que as turmas do ensino público aumentem de 150 para 158, mas levanta dúvidas sobre “o secretismo das negociações” entre o grupo e o ministério por desconhecer o número de turmas de 5.º, 7.º e 10.º anos atribuídas aos colégios.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência recusou comentar, e a administração do Grupo GPS esclareceu que o número de turmas de início de ciclos aguardava “os resultados de um estudo que estava a ser realizado pelo ministério, e que definiu depois o número total de turmas aprovado”.

Posteriormente, um protocolo entre o ministério e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), assinado a 16 de Julho, definiu para este ano lectivo o mesmo número de turmas do ano anterior.

“Este protocolo é cumprido escrupulosamente pelos colégios”, assegurou o grupo GPS, admitindo poder ver “o número de turmas reduzido, uma vez que assistimos a uma diminuição natural do número de alunos, e porque foram feitas alterações na constituição de turmas, nomeadamente no que respeita ao número mínimo de alunos por turma”.