O Bloco de Esquerda acusou este sábado o primeiro-ministro de ameaçar e fazer uma “pressão inaceitável” sobre o Tribunal Constitucional (TC), ao ter defendido sexta-feira que existiam riscos nas decisões tomadas pelos juízes do Palácio Ratton.

“É uma ameaça, uma chantagem e uma pressão inaceitável sobre o Tribunal Constitucional que ultrapassou os limites aceitáveis e, por isso, caracterizamos assim mesmo: é uma assunção de uma guerra com o regime constitucional”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda, Cecília Honório, em declarações à agência Lusa.

Para Cecília Honório, “as palavras do primeiro-ministro “ultrapassaram os limites do decoro perante as suas funções fundamentais como chefe de um governo”.

Durante a festa social-democrata do Pontal, que se realizou sexta-feira à noite no calçadão da Quarteira, Passos Coelho dramatizou um eventual chumbo do TC a medidas propostas pelo Governo, considerando que poderiam ser postos em causa alguns dos resultados alcançados e que, por isso, admitia que o caminho a percorrer não era “isento de riscos”.

O discurso na reentré do PSD aconteceu três dias após o Presidente da República ter enviado para o TC para fiscalização preventiva o diploma do Governo sobre a requalificação da função pública.

“Ninguém tome por adquirido que a crise acabou”, alertou o primeiro-ministro esta sexta-feira, sublinhando que existem ainda “riscos significativos” para o país.

O Bloco de Esquerda viu no discurso de Passos Coelho “duas garantias”: assumir uma “guerra com o regime constitucional” e que “o próximo ano vai ser pior”.

“A primeira garantia é de que o primeiro-ministro assume esta guerra com o regime constitucional, uma vez que foi claro quando considerou que a constituição é um programa de despedimentos de função pública, de cortes nos salários e corte nas pensões e a segunda garantia é que o próximo ano vai ser pior e que os sacrifícios vão continuar”, resumiu a deputada.

Para o Bloco, as palavras de Passos Coelho significam que o executivo vai “insistir” nos riscos constitucionais para garantir que o programa seja “atingido a qualquer custo”: “A garantia que temos é que o Governo levará até ao fim este corte nos salários, nas pensões, nos funcionários públicos. Este ataque, esta caça ao funcionário público que este governo foi capaz de abrir e que visa descaracterizar as funções sociais do Estado”.