A empresa rodoviária Vimeca chegou, no sábado, a acordo com o governo relativamente à aceitação dos passes sociais, disse à agência Lusa fonte da secretaria de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

A mesma fonte adiantou que o acordo envolve os outros operadores privados.

A Vimeca tinha anunciado que ia deixar de aceitar os passes sociais a partir de 01 de agosto, dado o governo não aceitar a sua proposta de sair da oferta integrada de todos os operadores a preço reduzido e de oferecer apenas o seu serviço em conjunto com os operadores públicos.

O acordo entre a rodoviária e o governo permite que as compensações financeiras do Estado aos operadores de transportes passem a ser pagas de acordo com o número de passageiros efetivamente transportados e não com base no que era a mobilidade em 1989.

O acordo assinado no sábado tem efeitos retroativos a 2011.

Depois do anúncio da rodoviária de que deixaria de aceitar os passes, foi publicada em Diário da República, na quarta-feira, uma portaria que obriga os operadores de transportes públicos a disponibilizar passes intermodais (títulos de transporte que podem ser usados por vários operadores durante 30 dias).

A portaria, que regula o sistema de passes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), estabelece a obrigação de disponibilizar passes em troca do pagamento de compensações financeiras aos operadores, podendo a exploração de transportes públicos “cessar, ser limitada ou suspensa” em caso de incumprimento.