A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu nesta terça-feira que teve de pressionar o ex-director-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício para obter informação sobre swaps e que a que lhe veio a ser prestada revelou-se insuficiente.

"No que se refere às declarações pelo ex-DGTF, Pedro Felício, o próprio indica no email remetido a 29 de Junho que me prestava a informação por minha solicitação, não foi uma iniciativa sua. Repito, a minha solicitação. Recordo mais uma vez que tomei posse no dia 28 de Junho. O email de 19 de Julho decorre também da minha pressão para obter informação sobre o tema. Repito, por pressão minha", afirmou a ministra que está a ser ouvida pelos deputados da comissão de inquérito aos contratos de swap.

Maria Luís Albuquerque, que tomou posse em 28 de Junho de 2011 como secretária de Estado do Tesouro e Finanças tornando-se ministra das Finanças a 2 de Julho deste ano, disse que o que lhe foi enviado "não contém informação sobre cláusulas contratuais, número e características das reestruturações, valor inicial de mercado das transacções, que se constatou ser a maior razão para as perdas, e muito menos uma proposta de solução".

A governante aproveitou para referir que Pedro Felício liderou a DGTF por apenas seis semanas, no tempo em que Maria Luís Albuquerque exercia funções no Governo, e que este tempo é contabilizado "incluindo as férias que gozou entretanto".

Maria Luís Albuquerque acusou ainda o ex-presidente do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), Alberto Soares, de bloquear a mudança de estatutos do instituto, garantindo que este não falou verdade sobre a inexistência de contactos com a tutela sobre os swaps.

"Sobre o depoimento do ex-presidente do IGCP , apenas posso expressar o meu espanto pelas suas declarações de que nada foi solicitado ao IGCP em matéria de swaps enquanto exerceu essas funções, isto é, até Março de 2012. O primeiro email enviado ao Doutor Alberto Soares por mim própria data de 31 de agosto de 2011 e segue-se a conversas havidas sobre o tema, em Novembro e Dezembro desse ano, o IGCP produziu duas informações sobre possíveis soluções, que me foram remetidas pelo Doutor Alberto Soares. Nessas, fica de imediato definida a estratégia a seguir, nos termos da recomendação do IGCP", descreveu.

Maria Luís Albuquerque, que responde pela segunda vez perante a comissão parlamentar que investiga a contratação de swaps pelas empresas públicas, explicou que nessa estratégia estava já a alteração dos estatutos do IGCP para lhe conferir mandato e competência para assumir a gestão da carteira de derivados e a contratação do assessor financeiro especializado.

A ministra diz que a 26 de Dezembro de 2011 enviou novo email a Alberto Soares a indicar que este teria de apresentar uma proposta de alteração dos estatutos do IGCP, "deixando claro que já há semanas tinha discutido o tema directamente com a responsável pela área jurídica do IGCP".´

Maria Luís Albuquerque diz também que tem na sua posse emails que demonstram "sem margem para dúvida, que o Doutor Alberto Soares não dava andamento ao processo, apesar das insistências". "Dizer que o IGCP não estava envolvido é pura e simplesmente mentira", garantiu a ministra das Finanças.

Taxas de juro motivaram duplicação das perdas
A ministra das Finanças disse ainda que o aumento das perdas potenciais para 3000 milhões de euros teve a ver com as taxas de juro, que o Executivo não controla.

De acordo com o relatório do IGCP, as perdas potenciais com os contratos swap analisados ascendiam a cerca de 3000 milhões de euros no final de 2012. Em Agosto de 2011, o então director-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, indicou à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças que as perdas potenciais rondavam os 1600 milhões de euros.

No entanto, apontou que o despacho do secretário de Estado Costa Pina, datado de 9 de Junho de 2011 não dava solução para o problema dos swap e que só está em vigor para impedir novos contratos sem o crivo da DGTF e IGCP. O despacho ficará em vigor até que sejam alterados os estatutos do Sector Empresarial do Estado, referiu

"O despacho diz que as empresas devem tomar a iniciativa de apresentar propostas [para resolver o problema dos swaps], propostas que devem passar pela DGTF, Inspecção-Geral de Finanças e IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] e até de contratar a Caixa Geral de Depósitos. Era uma solução que dependia de cada empresa e posso esclarecer que durante todo o período não apareceu nenhuma proposta", afirmou Maria Luís Albuquerque aos deputados.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [swap] subscritos por várias empresas públicas, em que o IGCP esteve envolvido, detectou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, o que levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino), de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está actualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, do que se sabe até ao momento, 1008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove instituições financeiras. Estes contratos tinham perdas potenciais de cerca 1500 milhões de euros. Ainda há outros 1500 milhões por resolver.

Durante a sua primeira audição na comissão parlamentar, a 25 de Junho, a então secretária de Estado do Tesouro afirmou que existiam 44 contratos swap ainda vivos, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer entendimento.

Segundo a ministra, o cancelamento de contratos swap ocorrido este ano permitirá uma poupança de 110,7 milhões de euros nas empresas dentro do Orçamento do Estado.

As contas apresentadas pela governante à comissão parlamentar de inquérito dão conta de um valor de poupança com juros destas empresas este ano de 110.654.436 euros.

O valor que teve de ser pago para cancelar os contratos swap relativos às empresas dentro do Orçamento do Estado (contam para o défice e para a dívida pública) foi de 839,5 milhões de euros, sendo compensado por 839,6 milhões de euros recebidos pelo IGCP em operações que existiam para compensar estes desvios.

Este tipo de operações que o IGCP está a fechar são contratos swap sobre dívida pública que têm valor positivo, recebendo assim dinheiro dos bancos que serve para compensar os gastos com o cancelamento dos contratos negativos celebrados pelas empresas públicas.

O valor que as empresas públicas que não estão incluídas no perímetro orçamental, ou seja que não contam para o défice orçamental directamente, gastaram para cancelar contratos swap foi de 169 milhões de euros.

Nem todos os swaps cancelados evidenciavam problemas ou eram considerados problemáticos/tóxicos pelo IGCP.

O Governo já tinha explicado que aceitou cancelar contratos não problemáticos porque o desconto para fechar esta operação era vantajoso para as contas públicas.

Maria Luís Albuquerque voltou a garantir que o impacto do cancelamento destes contratos para o Orçamento do Estado, para o défice orçamental deste ano, é neutro devido a estas operações com valor positivo fechadas pelo IGCP.

"Para o Orçamento do Estado a operação é em si mesma neutra", disse.