O ex-presidente do IGCP, Alberto Soares, disse nesta quinta-feira no Parlamento que até Março de 2012 não recebeu orientações das Finanças para recolher informação sobre contratos swaps problemáticos, nem qualquer informação nesse sentido da DGTF ou da IGF.

"Não há nenhum despacho, documento, onde essa orientação esteja traduzida até ao momento em que saí", disse Alberto Soares, que foi presidente do instituto que gere a dívida pública entre Fevereiro 2006 e Março de 2012.

Em resposta ao deputado comunista Paulo Sá, o ex-presidente do IGCP afirmou ainda que nem a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, nem a Inspecção-Geral de Finanças remeteram informação ao IGCP sobre swaps de empresas públicas.

"Não ocorreu durante o meu mandato, nem da DGTF nem da IGF", garantiu Alberto Soares.

O ex-presidente do IGCP disse que não houve qualquer indicação para que fizesse uma análise global dos swaps de empresas públicas e que o instituto apenas deu pareceres pontuais sobre alguns contratos.

"O IGCP não foi chamado para um trabalho global dessa natureza e não tinha competência para recolher essa informação junto de empresas públicas. Outras entidades podem ter sido chamadas", explicou Alberto Soares.

Os estatutos do IGCP foram alterados em Agosto de 2012 e permitiram-lhe assumir as posições e a gestão da carteira de swaps das empresas públicas.

Quando esteve na comissão de inquérito, a ex-secretária de Estado do Tesouro e actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, disse que só depois disso é que o IGCP teve "mandato formal para assumir a gestão da carteira de derivados" e assumir a negociação de contratos com a banca.

Para o deputado do PCP Paulo Sá, que inquiria Alberto Soares, esta parte do depoimento deu "informação extraordinariamente importante", até porque " contradiz informações dadas anteriormente" na comissão de inquérito. Paulo Sá referia-se a declarações da ex-secretária de Estado do Tesouro e actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que tem vindo a dizer que começou a recolher informações assim que tomou posse, em Junho de 2011.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [swaps] subscritos por várias empresas públicas, em que o IGCP esteve envolvido, detectou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que se estimavam em 3000 milhões de euros no final do ano passado.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está actualmente na fase de audições.

O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, segundo informação de início de Julho, 1008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove bancos com perdas potenciais de cerca 1500 milhões de euros. Sobram ainda 1500 milhões de euros em perdas potenciais.

Durante a sua audição na comissão parlamentar a 25 de Junho, a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou que existem 44 contratos swaps ainda em vigor, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer acordo.

Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a acabar com operações swaps que tenham um saldo positivo.

Segundo a informação que consta de documentos entregues à comissão parlamentar, a que a agência Lusa teve acesso, o IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fim antecipado de contratos swaps sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas, o que ainda é insuficiente face aos 1000 milhões de euros já pagos aos bancos.