Os professores contratados chumbam, para já, as propostas do Ministério da Educação e Ciência (MEC) sobre a nova Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências. A Associação Nacional de Professores Contratados faz saber que "não faz sentido", desde logo, que só quem não faz parte dos quadros seja sujeito a esta avaliação. "Muitos professores contratados têm mais anos de serviço do que muitos que estão no quadro."

César Israel Paulo, da associação, diz mais: a proposta do ministério de introduzir esta espécie de exame significa "passar um atestado de ignorância" às instituições de ensino superior que formam os professores. "O MEC ainda não tem uma avaliação feita à qualidade da formação dos professores? Que sentido faz um docente que sai da universidade estar, pouco depois, a fazer exames outra vez para dar aulas?"

E prossegue: quando se sabe que no último concurso de professores apenas três de 45 mil candidatos ao quadro conseguiram lugar, por que razão se fala de uma prova que limita o acesso à carreira. "Mas que carreira?"

A proposta de regulamentação da prova, enviada pelo MEC aos sindicatos, na terça-feira, juntamente com outro diploma sobre formação contínua, deverá ser negociada na sexta-feira. "É um elemento para distrair os professores do que aí vem", suspeita Israel Paulo. "É habitual que em Julho e Agosto, quando os professores estão de férias, se aproveite para publicar legislação importante."

Matérias complexas e polémicas
A Associação Nacional de Professores Contratados não é a única a reagir mal ao que é sugerido pela tutela. A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) emitiu um curto comunicado esta manhã em que diz que "a actual equipa ministerial não merece qualquer credibilidade negocial e política". Além disso, "o MEC não deveria marcar a negociação de matérias tão complexas e polémicas, como estas, para pleno período de férias dos professores".

Por estas razões, a Fenprof diz que na sexta-feira limitar-se-á a "uma representação técnica" no MEC, "retirando, assim, o carácter político que era suposto esta reunião ter".

A Federação Nacional de Educação (FNE) também está contra a proposta do Governo. "A FNE mantém uma total oposição à realização de uma prova depois da formação inicial de professores feita em instituições de ensino superior que reconhecem através do respectivo diploma que aquela pessoa reúne conhecimentos e competências para poder ser professor", disse à Lusa João Dias da Silva, secretário-geral da federação.

A Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências está prevista desde 2007, mas nunca foi concretizada. E deverá ser realizada por todos os professores sem vínculo que queiram dar aulas.

Segundo o diploma proposto pelo MEC, terá um tronco comum, escrito, que visa, entre outros, avaliar a capacidade dos candidatos para "resolver problemas em domínios não disciplinares". A proposta do MEC é que esta parte da prova tenha uma duração máxima de 120 minutos. Quem não for aprovado não pode passar à segunda fase.

E a segunda fase é aquilo a que o MEC chama "a componente específica" deste exame. É constituída "por uma prova que pode ser escrita, oral ou prática". Terá uma duração entre 120 e 180 minutos, conforme os grupos disciplinares. O seu conteúdo variará: um professor de Biologia, por exemplo, fará uma prova dessa área; um de Educação Tecnológica será sujeito a avaliação em Artes Visuais, ou Informática ou ainda Electrotecnia.

Ponderadas as diferentes componentes, os professores que quiserem leccionar terão de obter, no mínimo, 14, numa escala de zero a 20, para poderem dar aulas.