O PSD recusou a realização de um debate urgente na Assembleia Legislativa da Madeira sobre o sector empresarial público da região.

A interpelação ao governo regional visava apurar responsabilidades por situações "com gravidade sem precedentes, verificadas em empresas de capitais exclusivamente públicos, nomeadamente das sociedades de desenvolvimneto, dos contratos swaps e do Jornal da Madeira.

O debate potestativo, o segundo a que o PS tinha direito na presente sessão legislativa, "era de agendamento obrigatório e exigia a presença de um membro do governo regional, mas foi inviabilizado pela prepotência do representante do PSD, Jaime Ramos, na conferência de líderes", lamentou Carlos Pereira, presidente da bancada do PS.

No documento em que requeria o debate, o PS denuncia que o governo madeirense "tem tratado o sector público empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM) como se fosse uma coutada privada, quase do domínio partidário", e tem "recusado sistematicamente os pedidos das oposições não só para o democrático e parlamentar direito de debater as opções políticas, como de ter acesso à informação sobre o real estado" do sector. Estando em causa, obviamente, o bem comum, o papel do governo regional não pode, de modo algum, ser opaco".

O texto lembra que, no cumprimento do programa de ajustamento económico e financeira assinado pela região, o executivo madeirense estava obrigado a apresentar um relatório pormenorizado do SERAM, no primeiro trimestre de 2012, que, de modo explícito, incluísse a sua caracterização organizacional e financeira, níveis de endividamento, exigências de financiamento, riscos para o Orçamento e quais as medidas consideradas necessárias para garantir a sustentabilidade das empresas. Todavia, adianta o PS, a oposição representada no Parlamento regional não teve acesso a esta informação.

Presentemente, são três as áreas do SERAM (Jornal da Madeira, sociedades de desenvolvimento e contratos swaps) que preocupam o PS, exigindo, no seu entender, um debate urgentecom cabais explicações por parte do executivo presidido por Alberto João Jardim. Em primeiro lugar, a situação do Jornal da Madeira: "independentemente da falta de pluralismo do órgão oficioso do governo, da violação das regras do mercado e desleal concorrência, três indicadores que demonstram um irresponsável desperdício de dinheiros públicos", o PS pretendia  "uma urgente explicação por parte do governo sobre durante quanto mais tempo pensa em manter este insustentável estado". Desejava ainda saber que perspectivas existem para o futuro daquele órgão de comunicação, com um endividamento bancário de seis milhões de euros, capital próprio negativo superior a 45 milhões e mais de três milhões negativos de prejuízo.

Quanto aos swaps no SERAM, estão, diz o PS, "em causa 27 contratos tóxicos, com enormes prejuízos irreparáveis de cerca de 170 milhões", celebrados pelo próprio governo regional, pelas sociedades de desenvolvimento, pela Administração de Portos da Madeira, pela Empresa de Electricidade da Madeira, pela gestora dos Aeroportos da Madeira (ANAM), entre outras. "Chegou-se ao cúmulo, neste caso, dos swaps das PPP rodoviárias assinados pelas concessionárias privadas em que o risco foi assumido pela região, através do governo regional", denunciam os socialistas.

No terceiro destes casos "bastante preocupantes e que põem em causa o SERAM e a gestão que o governo regional tem feito", o PS associa àquele "binómio da irresponsabilidade, má gestão e opacidade", a situação das cinco sociedades de desenvolvimento, que têm uma dívida de 700 milhões de euros. "As sociedades de desenvolvimento não atingiram os objectivos anunciados – alavancar o desenvolvimento local e propiciar emprego aos madeirenses e porto-santenses – sendo o mais conhecido e internacionalmente falado exemplo do falhanço a Marina do Lugar de Baixo, cujos custos já ultrapassam mais de 100 milhões de euros, sem que, todavia, esteja operacional e tenha qualquer viabilidade económica, por mínima que seja, com o esperado retorno financeiro", conclui o PS.