O antigo director-geral do Tesouro Pedro Rodrigues Felício disse nesta terça-feira que falou com Maria Luís Albuquerque sobre swaps aquando da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte um "ponto da situação".

"Recordo-me que no dia da tomada de posse tivemos uma reunião", disse Pedro Rodrigues Felício no Parlamento, explicando que nessa conversa, em Junho de 2011, com Maria Luís Albuquerque "foram levantadas uma série de questões", como as medidas da troika, assuntos do dia-a-dia e também os swaps.

O antigo director-geral do Tesouro e Finanças, que exerceu funções entre 10 de Maio de 2010 e 15 de Agosto de 2011, falava na comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro (swaps) por empresas do sector público, em resposta a uma questão do deputado do PS Filipe Neto Brandão.

O antigo director-geral afirmou ainda ter enviado a Maria Luís Albuquerque um email a 29 de Junho de 2011, um dia após a tomada de posse como secretária de Estado do Tesouro e Finanças, que continha "um ponto de situação" sobre as perdas potenciais dos swaps em quatro empresas.

"No dia 29 de Junho, mandei um email com o ponto de situação sobre o market-to-market [perdas potenciais] dos contratos, com o grosso dos valores relativos a quatro empresas, que na altura eram de 1,4 mil milhões de euros", disse.

O antigo director-geral relatou ainda ter sido informado pela secretária de Estado a 18 de Julho de que não devia haver "mais envolvimento da DGTF na negociação com os bancos e de que não deveria dar mais indicações às empresas".

Na mesma ocasião, Maria Luís Albuquerque pedia ainda que a DGTF lhe enviasse "informação detalhada" sobre os swaps e as perdas potenciais dos contratos.

Segundo Pedro Rodrigues Felício, a informação em causa foi enviada no dia seguinte também por email, a 19 de Julho.

Já o primeiro relatório da direcção-geral sobre o Sector Empresarial do Estado e as perdas potenciais dos contratos celebrados pelas empresas públicas foi enviado a 26 de Julho a Maria Luís Albuquerque.

"A 26 de Julho foi enviada a primeira versão relativa a 2010, que tinha com detalhe os 144 contratos com perdas potenciais que na altura rondavam os 1,5 mil milhões de euros", afirmou.

Contudo, contou, passados uns dias [a 1 de Agosto], a secretária de Estado questionou-o sobre a ausência de um swap de determinada empresa, tendo então a DGTF enviado a 3 de Agosto nova versão.

"Afinal eram 145 operações. Em 3 de Agosto foi entregue a lista actualizada para 1,6 mil milhões de euros [de perdas potenciais]", explicou.

Em resposta ao deputado do PSD Afonso Oliveira, o antigo director-geral sublinhou que a informação que enviou a Maria Luís Albuquerque "estava detalhada por contratos, com data de início e de fim, com perdas potenciais e maturidades, por empresas e por bancos".

"De facto, se me perguntam se [a informação] tinha os critérios mais tarde definidos como swaps especulativos, não, não tinha. Esses critérios foram estabelecidos entre o IGCP (agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) e uma entidade contratada pelo IGCP", disse.

Os deputados do Bloco de Esquerda e do PS pediram que os documentos que provam a troca de informações entre a DGTF e a secretária de Estado, nomeadamente os emails, sejam disponibilizados, decisão que será entretanto tomada pela própria comissão parlamentar.

Questionado ainda pelo deputado socialista sobre se considerava "normal" o tempo que mediou entre o envio da informação e a tomada de decisão, em Novembro de 2012, "16 meses depois", Pedro Felício apenas se referiu ao trabalho da DGTF.

"O levantamento ficou finalizado em Julho e a proposta foi apresentada em Outubro. Esse tempo parece-me normal. Se a DGTF demorasse 18 meses, é que era muito tempo", frisou.

Durante a sua audição, o antigo responsável reiterou repetidas vezes que "não estava assinalada qualquer perda potencial em nenhum dos relatórios e contas de 2009, que foram analisados em 2010", e que "o problema só apareceu no final de 2010".