“Das [operações] de que tive conhecimento, não tinha qualquer conhecimento sobre swap especulativos e pelos resultados obtidos dos cash-flows [das empresas públicas] não havia evidência de operações especulativas”, disse o antigo responsável da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que exerceu funções entre 24 de Março de 2005 e 5 de Agosto de 2007.

José Castel-Branco falava na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Sector Público.

O antigo director-geral explicou que até 2007 as empresas públicas “não tinham qualquer obrigação” de prestar informação específica sobre contratos swap, sendo antes a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a desenvolver “uma política activa de recolher informação” junto das empresas.<_o3a_p>

Por outro lado, a DGTF olhava para a empresa como um todo, não apenas para o seu braço, referindo-se especificamente aos contratos swap, disse.<_o3a_p>

O antigo responsável reforçou ainda que até 2007 apenas recebia informação institucional das empresas públicas, nomeadamente os relatórios e contas, documentos que naquela altura mostravam “cash-flows [fluxos de tesouraria] positivos”.<_o3a_p>

“Chama mais à atenção o resultado líquido de uma empresa do que o passivo. Víamos o que a empresa pagou e recebeu, os seus cash-flows”, disse em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles.<_o3a_p>

Além disso, detalhou que “não era muito comum” fazer-se a avaliação do valor do mercado, não estavam reflectidas as responsabilidades futuras dos valores descontados nos swap e “não haveria empresas com essa realidade evidenciada”.<_o3a_p>

Para José Castel-Branco, a questão dos swap não era naquela altura “uma questão polémica”, pelo contrário aqueles contratos eram “relativamente usuais”.<_o3a_p>

O antigo director-geral reiterou ainda que não havia nada nem qualquer relatório “que justificasse uma classificação das operações como especulativas” ou problemáticas, admitindo contudo que possam ter sido efectuadas operações desse tipo.<_o3a_p>

Questionado pelo deputado comunista Paulo Sá especificamente sobre umas auditorias realizadas em 2004 pelo Tribunal de Contas realizadas ao Metro do Porto e à CP, José Castel-Branco afirmou ter tido conhecimento da mesma, mas frisou não ter visto “quaisquer sinais evidentes de risco”.<_o3a_p>

Quanto ao aumento do número de contratos swap realizados ao longo dos anos, o director-geral considerou “absolutamente normal” que as empresas que têm uma política activa da gestão de risco financeiro façam mais contratos, nomeadamente reestruturações de operações já realizadas.<_o3a_p>

“Esta é uma área em que quando se começa tem de ser acompanhada”, disse respondendo a uma questão da deputada do BE Ana Drago, frisando ainda a necessidade de “se entender o gradualismo da actuação”.<_o3a_p>