A directora-geral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que está a ser ouvida no Parlamento nesta terça-feira, lamentou as “conhecidas graves limitações de meios dos organismos públicos” para analisar questões complexas, como é o caso dos swaps subscritos por empresas públicas.

Perante as “dificuldades de recrutamento e manutenção de especialistas, não posso deixar de salientar esforço e dedicação dos funcionários da DGTF, que assegura funções que nem sempre foram acompanhadas pela disponibilização necessária dos meios”, afirmou Elsa Roncon Santos, na comissão parlamentar de inquérito aos derivados financeiros.

A directora-geral da DGTF, que pediu a demissão do cargo na semana passada, disse ainda que em Outubro de 2011 fez uma proposta à ex-secretária de Estado do Tesouro, hoje ministra das Finanças, no sentido de operacionalizar o despacho do seu antecessor, Carlos Costa Pina.

Nesse despacho, o ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo PS instava à contratação criteriosa de derivados financeiros e à existência de um parecer prévio da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Em Outubro, Elsa Roncon Santos fez chegar a Maria Luís Albuquerque uma proposta sobre o tema.

Nessa proposta, “dava-se poderes para a DGTF validar as operações sempre que reunissem condições de parecer e de legalidade”, explicou a directora-geral, acrescentando que a sugestão “não teve acolhimento”, tendo a agora ministra das Finanças decidido depositar esses poderes no IGCP, por ser um organismo que “já tratava a dívida directa do Estado”.

O Governo tem vindo a ser criticado pela oposição pelo facto de as perdas potenciais associadas aos swaps terem duplicado desde que tomou posse, em Junho de 2011. Nessa altura, os derivados acumulavam um risco de prejuízo de cerca de 1500 milhões de euros, tendo alcançado 3000 milhões de euros no final de 2012.