A Comissão Europeia indicou nesta quinta-feira que ainda não há qualquer decisão sobre o possível adiamento da oitava missão de avaliação ao programa de ajustamento português, estando em curso discussões com os parceiros da troika e o Governo português.

Segundo o Diário Económico, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pediu às autoridades internacionais o adiamento do exame regular, que deveria iniciar-se na próxima segunda-feira. Ao que o PÚBLICO apurou, este pedido já tinha sido feito por Vítor Gaspar. Depois do atraso verificado na sétima avaliação, o ex-ministro das Finanças sugeriu à troika que se juntasse a oitava avaliação com a nona, prevista para Setembro.

A proposta de Gaspar não mereceu reparos da Comissão Europeia, mas o Fundo Monetário Internacional opôs-se.

Agora, com o impasse político, coloca-se ainda com mais força a questão do adiamento. O porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia, Simon O’Connor, confirmou em Bruxelas que “estão em curso discussões” entre as partes.

Questionado, durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, sobre se a data prevista para o início da oitava revisão ainda está em aberto ou definitivamente descartada, e instado a confirmar as notícias segundo as quais o Governo solicitou o adiamento da missão, Simon O’Connor limitou-se a afirmar que, por agora, não pode “dizer mais do que disse”.

“As discussões prosseguem. Comunicaremos em breve a decisão, assim que esta estiver tomada”, reiterou Simon O’Connor.

Uma missão técnica da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional esteve já em Lisboa para preparar, numa visita intercalar, os trabalhos da próxima avaliação da equipa de representantes da troika.

Se a crise política aberta com as demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas já tinha atrasado os trabalhos do guião da chamada "reforma do Estado", o impasse político criado com o chumbo da remodelação proposta pela coligação arrisca comprometer a realização do oitavo exame nas datas previstas, já adiadas por causa do prolongamento da sétima avaliação.

Bruxelas saúda “apelo” de Cavaco
A Comissão Europeia já veio saudar o apelo de Cavaco Silva em torno de um “compromisso de salvação nacional” que envolva PSD, CDS-PP e PS – os três partidos que assinaram o memorando de entendimento da troika em 2011.

Comentando o discurso do Presidente da República, o porta-voz do comissário, Olli Rehn, registou “o apelo” de Cavaco, que diz ir ao encontro da “conclusão bem sucedida do programa de ajustamento económico”. “Saudamos o apelo do Presidente para um amplo consenso político e social em Portugal”, algo que, recordou Simon O’Connor, a Comissão sempre sublinhou de forma consistente ser fundamental para a aplicação do programa de ajustamento, “desde o seu início”.

Para Bruxelas, disse, é preciso “evitar qualquer instabilidade política nesta altura que possa minar a restauração da confiança nas perspectivas económicas de Portugal”.

Cavaco não aceitou, para já, a proposta de remodelação governamental apresentada pelo primeiro-ministro, forçando um entendimento entre os partidos da coligação e o PS para a conclusão do programa de ajustamento. Para o Presidente, esse compromisso deve definir um calendário para a realização de eleições antecipadas, a coincidir com o fim do programa de ajustamento (Junho de 2014), e assegurar a governabilidade no pós-troika. Cavaco Silva sublinhou ao mesmo tempo que o actual Governo se encontra na “plenitude das suas funções”.

O PS já veio contestar, pela voz de Alberto Martins, a solução proposta pelo Presidente da República, dizendo que o Partido Socialista discorda da decisão “de não convocar eleições em Setembro”. Antes de ir a Belém, o secretário-geral, António José Seguro, quer ouvir a direcção do partido e, para esta quinta-feira, convocou uma reunião extraordinária do secretariado nacional. Também o CDS vai reunir a comissão executiva do CDS.