Para Bagão Félix, erro de Portas foi dizer “nunca”

Ex-ministro admite, contudo, que remodelação favorece estrutura do Governo.

Paulo Portas “errou num ponto que em política é fundamental: É que nunca se deve dizer nunca ou que uma situação é ‘irreversível’. Porque a única situação que é irreversível, para além do pagamento de impostos, é a morte”. Foi o ex-ministro das Finanças Bagão Félix que o reconheceu esta terça-feira à margem da Conferência “O Processo da Reforma do Estado”, onde esteve, em Lisboa, com Manuel Ferreira Leite, Suzana Toscano e Maria de Lurdes Rodrigues.

Ainda que elogiando a nova estrutura do Governo, o antigo governante reconheceu que a última semana fragilizou a coligação. “Quando uma perna se parte aumenta o risco de partir uma segunda vez”, disse.

Restava agora saber, acrescentou, se a solução encontrada vai permitir evitar novas tensões. “A solução é melhor, é menos ortodoxa, é mais global, é mais gregária, como deve ser um Governo de coligação. Em que há um respeito pelos dois partidos, em que há um maior e menor, em que o maior tem que ter mais peso, mas o menor não pode ser uma espécie de ‘sidecar’, sem travões, sem guiador, sem embraiagem”, afirmou em declarações aos jornalistas à margem da Conferência "Processo da Reforma do Estado – O Estado Social e o Crescimento Económico", promovida pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, que hoje decorre em Lisboa.

Mas o debate organizado pela Confederação Empresarial de Portugal centrou-se mais na Reforma do Estado. Cujo momento mais relevante partiu do professor Valadares Tavares, especialista em administração pública e ex-presidente do Instituto Nacional de Administração, ao alertar que “uma parte da despesa pública está descontrolada. Apesar do Estado ter diminuído fortemente a despesa pública através dos cortes nos rendimentos do pessoal, a despesa na contratação de bens e serviços tinha disparado em 2012. De acordo com os números apresentados por Tavares , essa rubrica atingiu um custo de quase a 20 mil milhões de euros, cerca de 12% do Produto Interno Bruto. Sem passar pelo crivo do ministro das Finanças, acrescentou.

Já Manuela Ferreira Leite defendeu que a reforma do Estado justificava uma discussão “aprofundada”, que não podia ficar refém de um “guião”. E muito menos equiparar a Reforma do Estado a cortes na despesa. “A reforma do Estado não é isso. Isso não tem a ver com a reforma do Estado”, assegurou.

E alertou depois para outros factores que estavam a passar ao lado do debate sobre a reforma do Estado, como a reforma daadministração pública, ou a “organização administrativa do Estado, com empresas públicas, com empresas municipais, com autarquias, com rendas excessivas”.

Suzana Toscano, antiga secretária de Estado da Administração Pública, e oradora no mesmo evento, alertou para uma reforma das funções do Estado que destrua os “parâmetros de progresso” e, portanto, de “competitividade”, alcançados pelo país em resposta às exigências da União Europeia e OCDE, os espaços económicos e políticos a que aderiu e em relação aos quais se comprometeu

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