No parecer sobre a proposta de decreto-lei, o Conselho Nacional de Educação nota que, no que respeita aos cursos profissionais, também se registam alterações, uma delas muito significativa, com o aumento do tempo destinado à formação em contexto de trabalho de 420 horas para 600 a 840 horas.

O órgão consultivo do MEC recomenda, neste caso, que esta alteração seja “adequada à capacidade de acolhimento da estrutura empresarial, uma vez que o aumento proposto é desajustado à situação existente, nomeadamente no interior do país”.

Aconselha também que a formação em contexto de trabalho seja “flexibilizada ao longo dos últimos anos de formação” e “acompanhada de uma monitorização obrigatória que garanta a sua qualidade”.

Por fim, recomenda que aos alunos dos cursos profissionais seja possível realizarem provas externas adequadas ao currículo do seu curso e não as que se destinam aos cursos científico-humanísticos “para as quais não foram preparados”.

“Esta questão assume ainda maior acuidade no momento em que se pretende aumentar a carga horária em contexto de trabalho, o que, independentemente da sua eventual valia, reduz o tempo real de preparação dos alunos” para as provas externas que actualmente têm de fazer para aceder ao ensino superior, frisa o CNE.