O vereador da Mobilidade da Câmara de Lisboa, Fernando Nunes da Silva, responsabilizou nesta segunda-feira a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo atraso na instalação do sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1996 nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER).

De acordo com o vereador, estava previsto que o sistema entrasse em vigor a 1 de Julho, segundo um protocolo assinado entre a autarquia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. A instalação do equipamento, que funciona como o que foi instalado nas portagens nas ex-SCUT e permite multar os condutores de veículos mais poluentes, depende da autorização da CNPD.

Em declarações à Lusa, o vereador afirmou que o processo foi entregue na comissão “há três meses” e que não percebe a demora na aprovação, uma vez que o sistema é semelhante ao que já foi aplicado nas portagens. No entanto, segundo a porta-voz da CNPD, Clara Guerra, o pedido apenas deu entrada nos serviços a 22 de Maio.

Confrontado pelo PÚBLICO, Nunes da Silva esclarece que esteve reunido com responsáveis da comissão a 22 de Março e admite que “tenha passado algum tempo” desde essa data até à entrega do pedido de autorização formal. Ainda assim, argumenta: "Já passou um mês e uma semana. Para quem já sabia o que era, e estava à espera do pedido, só era necessário verificar se o que foi transmitido por mim se confirmava."

"Não estamos a falar de uma coisa em abstracto, nem de uma coisa que não foi já apreciada. É uma coisa muito objectiva e concreta que já está a funcionar”, sublinha o vereador. “A comissão disse aos técnicos do meu departamento que lá para Setembro devia ter uma resposta”, acrescenta, criticando a demora.

Ao PÚBLICO, Clara Guerra disse que a CNPD dará resposta “quando o ritmo de trabalho permitir”, sublinhando que tem vários pedidos em análise e que este “ainda não começou a ser apreciado”. “É lamentável e abusivo que o vereador Nunes da Silva impute à CNPD responsabilidades pelo atraso numa situação que já estava tão atrasada”, afirma a porta-voz, acrescentando que a autarquia “não pediu urgência” quando entregou o pedido. Clara Guerra sublinha ainda que o documento “é insuficiente” na explicação do funcionamento do sistema.

Multas quase inexistentes
Segundo o vereador, o objectivo é instalar o sistema em 15 semáforos da cidade, o que vai custar à Câmara de Lisboa 75 mil euros. “Ao ler a matrícula, o sistema vai cruzar os dados do registo automóvel e vai verificar se o veículo é anterior a 1992 e se tem catalisador”, explica Nunes da Silva. Tudo isto para apertar a fiscalização dos veículos mais poluentes, de modo a melhorar a qualidade do ar e evitar que Portugal seja multado em cerca de dois milhões de euros pela Comissão Europeia por continuar a ultrapassar os níveis de poluição no centro da capital.

Desde Julho de 2011 que os carros anteriores a 1992 sem catalisador não podem circular no eixo Avenida da Liberdade-Baixa. Em Abril de 2012, a proibição estendeu-se aos carros anteriores a 1996 e a ZER foi alargada, incluindo a zona a sul do eixo criado pelas avenidas de Ceuta, das Forças Armadas, dos Estados Unidos da América, Marechal António Spínola, Santo Condestável, Infante D. Henrique e Eixo Norte-Sul. De fora destas restrições ficaram os residentes, os táxis e os autocarros, que têm um período mais alargado para fazerem as modificações necessárias.

No entanto, desde então poucos carros têm sido multados, diz Nunes da Silva, lamentando a falta de meios da Polícia Municipal e a da PSP para o efeito. "Nos primeiros três meses de funcionamento da ZER, a Polícia Municipal fez uma média de 15 a 20 autuações por mês, enquanto a PSP apenas fez uma", exemplifica. O sistema de leitura automática de matrículas deverá facilitar essa tarefa.

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