O PS tornou público seu “Manifesto Eleitoral” para as eleições autárquicas. O documento assume como objectivos comuns para todos os autarcas socialistas a “sustentabilidade económica e empregabilidade local”, as “redes de conhecimento e qualificação”, a “aposta nas novas tecnologias”, na “proximidade” e o compromisso com a revisão das leis do poder local. O PÚBLICO revela algumas das propostas socialistas.

<b>Os principais pontos do documento:</b>- Preparar “uma nova organização do território” através de um modelo “tendencialmente em três níveis de governo – o municipal, o regional e o central – legitimados democraticamente”. No “pressuposto de que qualquer desses níveis de decisão política só terá condições de desempenho se detiver legitimidade, legitimação e força política equilibrada”;

- “Revisitar”  a reforma administrativa e o recente processo de agregação e freguesias, procedendo a “todas as correcções administrativas que o interesse das populações justifique”;

- Alteração da Lei dos Compromissos, mantendo-a como “instrumento ao serviço do rigor e sustentabilidade das contas públicas”, mas sem ser “obstáculo à acção dos municípios na concretização de respostas para as populações”;

- Aproveitar o novo quadro comunitário de financiamento e preparar as candidaturas aos programas de acção de desenvolvimento territorial “com parcerias de base territorial ao nível de NUTS III”, envolvendo com as autarquias empresas e universidades;

- Aposta e qualificação de produtos, através da criação de marcas locais, fazendo nas autarquias “plataformas de negócios para territórios empresariais e empreendedores”;

- Compromisso com um “clima fiscal amigo do munícipe e das empresas, no espaço municipal, que passe pelo desagravamento fiscal”;

- Políticas de eficiência energética, por exemplo, com a adopção de programas locais de iluminação pública inteligente;

- Apoio à reabilitação urbana, rentabilizando o património ao abandono e com maior colaboração com os investidores, eliminando processos administrativos. Incentivos à intervenção;

- Transformar as escolas em comunidades de aprendizagem, apostando na “incubação de empresas” e promoção de “novas profissões ligadas à web”;

- Equacionar o sector empresarial nas áreas do ambiente, água e resíduos, com “políticas tarifárias transparentes”, num “modelo de investimento sustentável” – capaz de reduzir perdas na rede - mas garantindo um “abastecimento domiciliário garantido e de qualidade” e substituindo “redes envelhecidas”;

- Cooperação a nível supramunicipal na gestão de redes como a de transportes, cultural e de infra-estruturas e serviços básicos “numa lógica de escala e eficácia”;

- Constituição de redes de voluntariado local para “promover e catalisar compromissos com grupos mais vulneráveis da sociedade”, a saber, para idosos, portadores de deficiência e toxicodependentes. Apoiar, para tal,  a criação de “micro-empresas multitarefas” de empreendedores sociais.