A UGT contestou nesta quinta-feira a decisão do Presidente da República de promulgar a nova lei sobre o pagamento de subsídios de férias aos funcionários públicos e acusou Cavaco Silva de “se subalternizar” ao Governo.

Em comunicado enviado às redacções, “a UGT considera que o Presidente da República se subalternizou ao Governo, anuindo mais uma vez a uma situação injusta que coloca em causa os princípios de equidade e igualdade entre trabalhadores”.

Depois de o executivo ter referido que não existiam problemas de tesouraria ou orçamentais para pagamento dos subsídios de férias, a estrutura sindical diz não entender “a discriminação de pagamento entre trabalhadores”, uma vez que algumas autarquias já pagaram os subsídios de férias. “O que poderá estar implícito mais não é do que uma represália face à decisão do Tribunal Constitucional de reposição dos subsídios a todos os trabalhadores do Estado e pensionistas”, considera a UGT.

O sindicato, liderado por Carlos Silva, refere ainda que “apoiará todas as suas estruturas sindicais da administração pública nas diligências que por estas forem interpostas, junto do provedor de Justiça e dos grupos parlamentares, no sentido de ser reposta a justiça, equidade e igualdade entre trabalhadores”.

O Presidente da República já promulgou a proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas. O diploma estabelece o pagamento dos subsídios de férias em Novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do sector público que recebem vencimentos acima dos 1100 euros.

Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em Junho e, entre os dois valores, uma parte é paga em Junho e a restante em Novembro, segundo a proposta de lei, cujo histórico publicado no site do Parlamento indica ter sido enviada esta quinta-feira para Belém.

O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.