Os deputados da maioria aprovaram nesta quarta-feira o Orçamento do Estado rectificativo, em votação final global. A proposta do Governo teve os votos favoráveis dos deputados do PSD e do CDS e contra de toda a oposição.

Tal como tinha acontecido de manhã na comissão parlamentar, a maioria chumbou as quase 50 propostas apresentadas pela oposição. Entre elas surgiam a redução do IVA na restauração dos 23% para os 13%, a eliminação das contribuições de 5% e 6% sobre os subsídios de doença e de desemprego, a prorrogação do prazo do subsídio social de desemprego e o pagamento do subsídio de férias a todos os funcionários e reformados em Junho ou Julho.

Já as alterações propostas pelo PSD e CDS/PP forma aprovadas, nomeadamente a consignação do aumento da receita do IMI resultante do processo de reavaliação dos prédios urbanos para redução de endividamento ou pagamento de dívidas em atraso dos municípios.

Duarte Pacheco, deputado do PSD, acusou os partidos da oposição de viverem “na estratosfera” e de quererem “baralhar os portugueses, numa lógica populista”.

Do lado do PS, o deputado Eduardo Cabrita classificou o documento como a prova de que “o Governo fracassou totalmente”.

O pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do Estado voltou a estar em debate. “Se o problema é o limite do défice, paguem em Julho já com o orçamento rectificativo aprovado”, argumentou Jorge Machado do PCP.

“Há dinheiro para pagar o subsídio de férias? Sim. A lei obriga a pagar após o chumbo do Tribunal Constitucional? Sim. O Governo vai pagar? Não”, ironizou Mariana Aiveca, deputada do Bloco de Esquerda.

A parlamentar do CDS/PP, Cecília Meireles, salientou que “todos” os que têm rendimentos até 600 euros “receberão o subsídio este mês ou no próximo”.