BE acusa Governo de “branquear” envolvimento de Maria Luís Albuquerque no caso dos swaps

Partidos fazem nesta terça-feira à tarde declarações políticas no plenário.

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Pedro Cunha / Arquivo

O BE acusou nesta terça-feira o Governo de “branquear o envolvimento” da secretária de Estado Maria Luís Albuquerque no caso dos swaps, em especial na Refer, na qual era responsável financeira quando aquela empresa também subscreveu esse tipo de contratos.

“A forma como o Governo geriu todo este processo, do secretismo com os resultados das auditorias até ao despedimento selectivo dos envolvidos, foi norteado por um único e exclusivo propósito: branquear o envolvimento da secretária de Estado Maria Luís Albuquerque, actual braço direito do Vítor Gaspar e anterior responsável financeira da Refer”, apontou a deputada Ana Drago na primeira declaração política, em plenário.

A bloquista disse mesmo que nos últimos dois meses “valeu tudo” para proteger aquela governante, acusando ainda o Governo de ocultar documentos e de os alterar à última hora. O executivo, apontou Ana Drago, tem procurado “proteger a face” e “separar Maria Luís Albuquerque dos restantes gestores públicos com responsabilidade nesta matéria, dois dos quais ocupavam entretanto lugar no Governo”.

O BE critica desde logo o facto de a primeira diligência do Governo ter sido entregar a condução do processo dos swaps à própria Maria Luís Albuquerque, o que, mais do que “juíza em causa própria, é o mesmo que entregar o julgamento a um dos arguidos”. A secretária de Estado “não tem condições de liderar este processo, quando negoceia contratos que ela própria negociou e assinou”. Até porque, acrescentou Ana Drago, a secretária de Estado pediu auditorias à Inspecção-Geral das Finanças a todas as empresas, excepto à Refer.

Há dois anos, quando este Governo tomou posse, as perdas para os cofres públicos ascendiam a 1400 milhões de euros; ano e meio depois as perdas potenciais tinham duplicado, descreveu Ana Drago. Embora o Governo tivesse “fundamentação jurídica (parecer da Cardigos) e técnica (relatório do IGCP) para ‘obter a nulidade das transacções via litigação em tribunais portugueses’”, a secretária de Estado acabou por “cancelar dois swaps ‘problemáticos’ com a própria Refer”, pagando 21 milhões de euros à JP Morgan. Tal decisão é o reconhecimento de que afinal esses contratos tinham “natureza especulativa”.

Teresa Leal Coelho veio em defesa do Governo, lembrando que foi o executivo que teve a iniciativa de constituir uma comissão de inquérito, e acusando o BE de querer “fazer uma arruaça” através de uma “intervenção intempestiva”. A deputada social-democrata disse que foi o Governo que “remeteu todos os contratos para o Ministério Público e não foi o BE”, e acusou o BE de “querer aparentemente destruir os resultados da comissão de inquérito” que agora iniciou os seus trabalhos.

 
 
 

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