Os três gestores públicos que foram afastados este mês por terem integrado a administração de empresas do Estado que subscreveram swaps tóxicos ainda não têm substitutos. O PÚBLICO confirmou junto da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), responsável por avaliar os candidatos a este tipo de cargos, que o Governo ainda não enviou propostas para as funções que ficaram em aberto.

Tal como já tinha sido noticiado, e foi formalizado nesta terça-feira em Diário da República, o caso dos swaps resultou na demissão de três gestores públicos. Trata-se de José Silva Rodrigues, que foi presidente da Carris e liderava até aqui o grupo Metro de Lisboa/Carris (que passou por uma fusão em 2012), de João Vale Teixeira, presidente da Egrep, e de Paulo Magina, vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e ex-administrador da CP.

O Governo terá agora de substituir os três gestores, sendo que a situação mais urgente é a da Metro de Lisboa/Carris, pelo facto de ser uma das empresas de transportes a concessionar a privados, como acordado com as autoridades externas, e o modelo da operação ainda está em estudo.

Para nomear novos administradores para qualquer uma das três empresas, o executivo terá de fazer passar as suas propostas pelo crivo da Cresap. Apesar de o parecer da comissão não ser vinculativo, o Governo é obrigado a deixar à consideração do organismo a adequação do currículo do candidato ao cargo em questão. Mas, até agora, não chegou nenhuma proposta para substituir os três gestores afastados.

Na resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, refere-se que a decisão de afastar os três gestores está relacionada com o facto de uma auditoria conduzida pelo IGCP ter detectado “um elevado número de contratos de instrumentos financeiros derivados de natureza claramente especulativa ou contratualmente desequilibrados” nas empresas onde os três gestores tinham estado ou onde exerciam actualmente funções de administração: Carris, CP e Egrep.

“Considerando que o exercício de funções como gestor público pressupõe a manutenção de uma relação de confiança entre o Estado e o gestor. Considerando que, sem prejuízo de eventuais outras responsabilidades que ao caso couberem, o Governo entende que os gestores públicos que, à data da celebração dos aludidos contratos, exerciam cargos executivos de presidente de conselho de administração, de vogal de conselho de administração com pelouro financeiro ou de director financeiro, e que, na presente data, exercem cargos de nomeação e ou eleição, em empresas públicas ou outras entidades públicas, não devem continuar a exercer tais funções de confiança”, lê-se no documento, deu-se o afastamento daqueles responsáveis.

Além destes três gestores, o caso dos swaps também já tinha levado à demissão de dois secretários de Estado do actual Governo: Paulo Braga Lino (da Defesa) e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna). Estes dois ex-governantes foram afastados por terem estado alegadamente envolvidos na negociação de swaps especulativos em outras duas empresas públicas, a Metro do Porto e a STCP.