Poiares Maduro anunciou criação de site para divulgar desempenho das autarquias

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, anunciou esta quarta-feira no Parlamento uma redução de 40 por cento nas empresas municipais. “Houve uma redução de 40% das empresas municipais, seja por via da integração, extinção ou da fusão. Ou seja, foi alcançada uma redução de 334 para 204 empresas”, explicou o governante na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

O ministro acrescentou depois ter solicitado um “requerimento obrigatório para ver se há ou não situações de incumprimento” à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) por algumas autarquias não terem dado conta em relação a 107 empresas.

Na mesma audição, o ministro prometeu a disponibilização dos dados sobre o desempenho das câmaras municipais, invocando a necessidade de “transparência” para que os cidadãos possam avaliar as autarquias. E, da mesma forma, para que o Governo possa tratar de forma “diferenciadora” as câmaras cumpridoras das menos eficientes em termos financeiros.

O secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, Leitão Amaro, confirmou também em relação ao IMI um aumento de cinco milhões de euros na colecta daquele imposto em Abril.