Acordo nos swaps com JP Morgan não chegou ao Parlamento

Contratos vendidos pelo banco tinham toxicidade de nível quatro, numa escala de um a cinco.

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Dylan Martinez /Reuters

O acordo a que o Estado português chegou com o JP Morgan para reduzir as perdas associadas aos contratos vendidos pela instituição norte-americana ainda não foi entregue no Parlamento, ao contrário do que já aconteceu com os acordos alcançados com outros bancos envolvidos na polémica dos swaps.

O PÚBLICO apurou que, apesar de o Ministério das Finanças ter confirmado nesta quarta-feira que o processo negocial com o JP Morgan terminou na semana passada, o acordo relativo à liquidação dos produtos que a instituição comercializou não chegou ainda à Assembleia da República.

Isto apesar de ter sido ontem entregue no Parlamento documentação sobre este caso, nomeadamente a auditoria conduzida pelo IGCP, que detectou 56 produtos especulativos em seis empresas públicas e que classificava o JP Morgan como o segundo banco com maiores perdas potenciais, superiores a 400 milhões de euros.

Na Assembleia da República estão já os acordos alcançados com bancos como o Crédit Suisse, o Nomura e o BNP Paribas. No total, estas instituições financeiras venderam produtos tóxicos com um risco de prejuízo de 2600 milhões de euros.

O relatório do IGCP identifica ainda o JP Morgan como um dos bancos cujos contratos atingiram níveis de toxicidade mais elevados, alcançando um nível quatro de especulação, numa escala de um a cinco.

A documentação que chegou na terça-feira à Assembleia da República, e que está classificada como confidencial, servirá de base à comissão parlamentar de inquérito sobre a polémica dos swaps, que tomou posse no final de Maio.

Nesta quarta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmanento, avançou que o Governo reservou cerca de 900 milhões de euros no Orçamento do Estado Rectificativo para a liquidação de contratos swap subscritos por quatro empresas reclassificadas (que entram no perímetro das contas públicas). O valor deverá sofrer ajustamentos, visto que há muito mais empresas que aderiram a estes produtos.

 
 
 
 

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