O Ministério das Finanças emitiu nesta quarta-feira um comunicado, no qual confirma que já foi possível chegar a acordo com o JP Morgan no que diz respeito à liquidação de swaps vendidos pelo banco a empresas públicas.

A instituição norte-americana, que o Governo tinha inicialmente ameaçado levar a tribunal, vendeu uma dezena de contratos considerados especulativos que acumulavam perdas potenciais de 400 milhões de euros.

“O Governo confirma que o processo de negociação foi concluído na semana passada. O resultado da negociação decorreu da aplicação consistente da metodologia definida pelo IGCP”, a entidade responsável pela auditoria aos instrumentos de cobertura de juro contratualizados por 15 empresas públicas e que detectou 56 contratos tóxicos em seis entidades: Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, STCP, Carris e EGREP.

No comunicado, a tutela de Vítor Gaspar acrescenta que “os contratos de derivados de taxa de juro entre empresas do Sector Empresarial do Estado e o banco JP Morgan encontram-se assim encerrados”, estando “normalizada a relação entre as entidades do sector público e esta instituição financeira”.

O JP Morgan era o segundo banco cujos contratos acumulavam maiores perdas potenciais, de cerca de 400 milhões de euros. Uma das empresas a que vendeu swaps considerados especulativos foi a EGREP, que viu o seu presidente (João Vale Teixeira) ser afastado do cargo na sequência desta polémica. O mesmo aconteceu com o presidente da Metro de Lisboa/Carris, José Silva Rodrigues, e com Paulo Magina, ex-administrador da CP e que ocupava hoje o cargo de vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública.

O Santander Totta, que o Governo também ameaçou levar a tribunal, é o banco responsável pelas maiores perdas potenciais: cerca de 1300 milhões de euros. Neste caso, ainda não foi possível um entendimento, embora o Expresso tenha noticiado que as conversações com o Estado português foram retomadas.

Além do JP Morgan, o Governo também conseguiu um desfecho positivo nas negociações com o Barclays, o Nomura e o Crédit Suisse, desconhecendo-se ainda qual o estádio do diálogo com as restantes três instituições financeiras que comercializaram estes produtos: Deutsche Bank, BNP Paribas e Goldman Sachs.

O acordo com o JP Morgan permitiu, tal como o PÚBLICO noticiou na semana passada, que a instituição norte-americana fosse escolhida para assessorar o processo de privatização dos CTT, a par da Caixa Bi. A operação tem arranque calendarizado para o segundo semestre de 2013, ou seja, até final de Junho.