STE diz que "Governo entrou numa espiral de loucura"

Reacção à decisão do Executivo de não pagar subsídio de férias em Junho aos funcionários públicos.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirma que a “ordem estranha” dada pelo Governo aos serviços públicos para que não paguem subsídio de férias em Junho “viola a lei em vigor”.

A ordem dada pelo Governo aos serviços públicos é para que estes não paguem o subsídio de férias em Junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para Novembro esse pagamento.

A vice-presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, diz que “estranha a ordem” que foi dada, recordando que “os dirigentes de cada serviço estão obrigados a cumprir a lei e o que a lei diz” e o que está em vigor determina que “os subsídios de férias são pagos em Junho”.

“Esta é a lei e o Governo deve com certeza querer que se cumpra a lei. Não faz sentido nenhum que dê uma ordem que vá contra a lei que está em vigor. Sem outra lei que substitua esta, essa orientação do Governo viola a lei em vigor”, alertou.

A dirigente sindical referiu ainda que “se os serviços vierem a acatar a ordem do Governo, sem qualquer justificação plausível, são os dirigentes dos serviços que são colocados em causa”, sendo que vão ter de responder judicialmente.

“O Governo tem de vir dizer o que são meios necessários e suficientes, porque se o Governo diz que não há dinheiro neste momento, tem de fazer essa declaração ao povo português. É uma declaração que tem de fazer e o povo português tem de ficar a saber”, disse ainda.

Helena Rodrigues explicou que “o Governo e os serviços têm um orçamento que é anual” e que não acredita que já tenham sido gastas “as verbas para o ano na sua totalidade”.

“Esta notícia parece ter surgido para fazer frente a um qualquer fogo que apareceu. Não podemos ignorar a decisão do Tribunal Arbitral ao dizer que não há serviços mínimos para a Educação”, observou.

Para a vice-presidente do STE, “o Governo entrou em roda livre e agora está numa espiral de loucura e que já não consegue perceber o que é que é correcto e aquilo que não é correcto de todo”, considerando que “há uma falta de serenidade e capacidade”.

De acordo com uma deliberação do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, o Governo argumenta que, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, não há “meios necessários e suficientes” para que os trabalhadores do Estado possam receber o subsídio de férias em Junho, conforme a legislação em vigor no âmbito do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas .

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