A associação ambientalista Quercus alertou, neste sábado, que a pressão da indústria automóvel alemã pode minar a posição de Portugal no Conselho Europeu relativamente ao novo regulamento europeu para limitar as emissões de CO2 nos novos veículos ligeiros de passageiros.

A Quercus refere, em comunicado, que teve conhecimento de que a posição do Governo português sobre a proposta, em discussão entre o Parlamento e o Conselho Europeu, está a ser alvo de "fortes pressões e contactos bilaterais entre altos representantes de fabricantes da indústria automóvel".

Estas pressões, sustenta a Quercus, pretendem influenciar os governos dos estados membros da União Europeia (UE), incluindo Portugal, a não apoiar limites de emissão mais ambiciosos para 2020, e a enfraquecer a proposta.

Para reduzir as emissões poluentes do transporte rodoviário, como meio para combater as alterações climáticas, a Comissão Europeia (CE) definiu metas de redução das emissões de CO2 para os novos veículos ligeiros de passageiros, através de um regulamento de 2009 que estabelecia o limite de 130 gCO2/km a atingir em 2015.

A partir de 2020, o mesmo regulamento estabelecia uma meta indicativa e não obrigatória de 95 gCO2/km.

A Quercus lembra que, em Abril de 2013, uma proposta da CE para revisão do regulamento foi votada favoravelmente na Comissão de Ambiente do Parlamento Europeu e se encontra actualmente em discussão entre o Parlamento e o Conselho Europeu, a qual poderá estabelecer como meta obrigatória um limite de emissão de 95gCO2/km a atingir em 2020.

"Se for aprovada, pode fazer baixar o consumo de combustível para 3,7 litros/100km, ou mesmo 3,2 litros/100km, se uma meta mais ambiciosa de 80 gCO2/km para 2025 for introduzida já nesta revisão, como ambicionam as organizações não governamentais de ambiente, incluindo a Quercus", lê-se no comunicado.

Posição progressista portuguesa em causa
De acordo com a Quercus, a proposta tem aspectos muito controversos que podem criar distorções no cumprimento da meta de emissões, nomeadamente a introdução de um sistema faseado de supercréditos com o objectivo de incentivar o sector automóvel ao avanço tecnológico.

Neste sistema, explica a Quercus, por cada carro elétrico ou híbrido vendido, os construtores automóveis beneficiam de supercréditos, ou seja, a permissão de venda de carros altamente poluentes sem que as emissões desses veículos sejam contabilizadas no cálculo das emissões médias desse construtor, usadas para efeito de cumprimento dos limites de emissão.

Outro aspecto controverso, na opinião da Quercus, prende-se com o sistema de testes em laboratório utilizado pelos fabricantes de automóveis para estimar o consumo de combustível e as emissões de CO2 dos novos veículos colocados no mercado europeu.

A Quercus lembra que no Conselho Europeu a posição de Portugal tem sido, até agora, favorável à proposta da CE para impor limites de emissão mais exigentes em 2020, sendo esta posição formal fruto de negociações entre vários ministérios envolvidos, sobretudo os da tutela do Ambiente e da Economia.

Contudo, a Quercus diz ter conhecimento de que existem fortes indícios de que esta posição possa ser alterada a curto prazo, em resultado das pressões da indústria automóvel junto de altos representantes do Governo português, com a associação a considerar “inadmissível que Portugal deixe cair as suas posições progressistas nesta área".

A Quercus nota que Portugal ocupa a primeira posição do ranking no que diz respeito à frota de novos veículos ligeiros, mais eficientes e mais limpos, entre os 27 estados-membros da UE e que um estudo divulgado em Junho de 2012 estimou que os condutores portugueses podem poupar mais de 400 euros em combustível em 2020 e 800 euros em 2030 se o Parlamento Europeu e os ministros do Ambiente aprovarem a proposta da Comissão que impõe o limite de emissão de 95 gCO2/km em 2020.