O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que autoriza a celebração de um acordo-quadro entre o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira, conducente à integração dos dois aeroportos situados neste arquipélago na rede aeroportuária nacional.

O acordo, agora oficializado, prevê o pagamento do montante de 80 milhões de euros a liquidar pelo Estado à Madeira, como contrapartida desta cedência.

Será alienada a participação social detida pela Região Autónoma da Madeira na ANAM - Aeroportos e Navegação da Madeira, SA à ANA - Aeroportos de Portugal, SA, assumindo esta o correspectivo passivo na ordem dos 30 milhões de euros. Está ainda prevista a cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário da Região Autónoma da Madeira ao Estado, pelo período de 50 anos, assim como a cessão da posição contratual da Região Autónoma da Madeira ao Estado, no actual contrato de concessão de serviço público celebrado entre a Região Autónoma e a ANAM.

A Madeira reivindicava 100 milhões pela alienação da participação de 20% que detinha na ANAM, cujo contrato de concessão com o governo regional termina em 2033. No capital da gestora aeroportuária do arquipélago participava a ANA com 70% e o Estado com 10%.

Com este acordo, o grupo que saiu vencedor da privatização da ANA (a Vinci) poderá agora tomar as rédeas dos aeroportos no Funchal e no Porto Santo.