O Governo aprovou nesta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado (OE) rectificativo que responde à deterioração das condições económicas ao chumbo de várias medidas do OE inicial e ao alargamento do limite de défice imposto pela troika. O documento será entregue ao Parlamento na sexta-feira de manhã.

Na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros, os três responsáveis governamentais presentes deram poucos detalhes sobre a proposta de alteração orçamental. Confirma-se que o Governo pretende concretizar cortes adicionais da despesa através de medidas na área da função pública, em cortes na despesa interna dos ministérios e na eliminação da reserva orçamental existente no OE inicial, embora não tenham sido indicados quais os valores de poupança em causa.

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, revelou, contudo, que o maior corte na despesa será efectuado nos encargos com a dívida pública. Devido à redução de taxas praticadas pelos mercados e pelos credores oficiais, os juros suportados em 2013 serão agora, segundo o executivo, entre 330 e 340 milhões de euros menores do que o inicialmente previsto.

Morais Sarmento assumiu que o facto de ser eliminada a reserva orçamental e a maior pressão sobre as despesas nos vários programas "aumenta os riscos de execução do Orçamento". No entanto, em relação ao cenário macroeconómico, o Governo parece estar tranquilo.

"O cenário 'macro' está perfeitamente actualizado e não carece neste momento de qualquer alteração", disse Morais Sarmento. O Governo apresenta uma previsão de contracção do PIB de 2,3% para este ano. A OCDE apontou, na quarta-feira, para uma redução de 2,7%.

Na proposta de OE rectificativo estará ainda incluído o crédito fiscal extraordinário ao investimento, que o Governo diz que não baixará a receita por causa do efeito positivo que terá na economia, e o aumento de 5% para 15% do valor da dedução em sede de IRS do IVA suportado nas compras efectuadas em restaurantes, oficinas automóveis ou cabeleireiros.