O Banif vai pedir às Finanças mais tempo para realizar o aumento de capital, disse à Lusa o presidente do banco, o que a concretizar-se também deverá adiar o pagamento ao Estado de parte do empréstimo obtido pela instituição.

“Considerando que até ao momento ainda não obtivemos o acordo de princípio da Direcção-Geral da Concorrência [da Comissão Europeia] relativamente ao plano de reestruturação, o banco vai solicitar ao Ministério das Finanças uma reformatação da transacção do aumento capital do banco”, disse à Lusa o presidente executivo do Banif, Jorge Tomé.

Em Janeiro, o Banif recebeu 1100 milhões de euros de dinheiros públicos no âmbito de um processo de recapitalização que deixou o Estado com o controlo de mais de 90% da instituição. Em contrapartida, ficou obrigado a realizar um aumento de capital de 450 milhões de euros até ao final de Junho para que o controlo do banco regressasse a mãos de investidores privados. O banco também se comprometeu a devolver ao Estado, até ao final de Junho, 150 milhões de euros do financiamento que obteve.

Jorge Tomé garante que o pedido a fazer às Finanças "salvaguardará sempre o montante dos 450 milhões de euros” de aumento de capital previsto.

O Banif está desde Janeiro a negociar com Bruxelas, através das Finanças, o plano de reestruturação que definirá a sua estratégia até 2017. Este plano, obrigatório devido aos 1100 milhões de euros de dinheiros públicos que recebeu em Janeiro, tinha Março como data indicativa para estar fechado, mas tem vindo a arrastar-se.

Apesar de os outros bancos recapitalizados estarem também em negociações com Bruxelas (CGD, BCP, BPI), no caso do Banif, o atraso no fecho dos planos tem mais impacto devido aos prazos para realizar o aumento de capital.

Segundo informações avançadas pelo Diário Económico e confirmadas pela Lusa junto de fontes do sector bancário, nas negociações com as Finanças estará, para além do adiamento do aumento de capital, que o mesmo seja efectuado em duas fases.

Num primeiro momento, a ocorrer até meados de Julho, o banco vai fazer um aumento de capital até 300 milhões de euros. Deste valor, constam os 100 milhões já garantidos pelos dois accionistas de referência (75 milhões de euros da Rentipar Financeira, a 'holding' detida pelas filhas do fundador do banco, Horácio Roque, e 25 milhões de euros do grupo Auto-Industrial), a tomada firme de acções do BES de 50 milhões de euros e a colocação de acções no montante de 150 milhões de euros no retalho, através da rede de balcões do banco.

Numa segunda fase, ainda sem data prevista de conclusão, serão colocados os restantes 150 milhões de euros, com a administração do banco a apontar baterias para investidores internacionais.

Será só neste momento que o Banif vai fazer o primeiro reembolso ao Estado, de 150 milhões de euros, que estava previsto acontecer até ao final de Junho. A este seguir-se-ão outros, sendo que ainda este ano terão de ser reembolsados mais 125 milhões de euros.

Isto porque, além de o Estado ter ficado com acções especiais do Banif no valor de 700 milhões de euros (o que o levou a ficar dono de 99,2% das acções e de 98,7% dos direitos de voto), injectou ainda 400 milhões de euros em instrumentos de dívida convertíveis em acções (as chamadas 'CoCo' bonds) pelos quais cobra um juro de 9,5% no primeiro ano.

Apenas depois de concluídas as duas fases do aumento de capital é que o Banif cumprirá aquilo que ficou acordado com o Estado e que deveria ser cumprido até Junho: reduzir a participação do Estado a 60,6% das acções e 49,4% dos direitos de voto, regressando então o controlo do banco a mãos privadas.

A realização, até final de Junho, do aumento de capital de 450 milhões de euros é considerado no plano de reestruturação do banco uma “meta estrutural” e o seu incumprimento permite ao Estado converter a dívida em acções, aumentando o controlo sobre o banco.

No entanto, se esse incumprimento for considerado “sanável”, as Finanças podem dar mais tempo ao banco para concluir o acordado, sem aplicar as penalizações previstas.