A Comissão Europeia decidiu retirar a proposta que ia impor o uso de embalagens invioláveis de azeite no sector da restauração de todos os Estados-membros. O Ministério da Agricultura garante que a portaria que desde 2006 proíbe os galheteiros nos restaurantes portugueses vai continuar em vigor.

Apesar de existirem dúvidas sobre o cumprimento da portaria que obriga todos os estabelecimentos de hotelaria e de restauração a usar embalagens invioláveis para o azeite que é servido nas mesas, Portugal deverá manter esta regra. A Comissão Europeia tinha a intenção de alargar esta medida a todos os Estados-membros, mas, na quinta-feira, acabou por anunciar a retirada desta proposta que queria proteger os consumidores de produtos adulterados e com má qualidade.

A Confederação dos Agricultores de Portugal e a Casa do Azeite já criticaram o recuo. Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), desde a entrada em vigor da portaria, em 2006, foram instaurados em Portugal um total de 69 “processos de contra-ordenação, por utilização de galheteiros na restauração”.

O comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, anunciou na última quinta-feira que a proposta sobre a obrigatoriedade de embalagens invioláveis para o azeite nos restaurantes, incluída no plano de acção para a melhoria da qualidade de azeite, foi retirada. A decisão, explicou, justifica-se por não ter obtido apoio suficiente — a medida era apoiada por 15 dos 27 Estados-membros, não tendo por isso a necessária maioria qualificada — e por causa das críticas de “alguns países consumidores”. Entre os países que criticaram esta proposta estavam alguns países nórdicos. O desfecho desta polémica fez com que Durão Barroso fosse criticado por sectores que o acusam de ser subserviente relativamente a estes países ricos.

Do outro lado desta discussão estavam Portugal, Itália, Espanha e Grécia, países produtores de azeite, que lideraram a defesa da norma que iria banir os galheteiros de todos os restaurantes da Europa. Num comunicado de imprensa divulgado quinta-feira, a organização europeia de agricultores (Copa-Cogeca) lamentou o facto de a Comissão Europeia ter “cedido a pressões políticas” e ter recuado nesta medida.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em comunicado divulgado nesta sexta-feira, também lamenta “profundamente” o recuo na decisão de garantir a segurança alimentar do azeite em toda a União Europeia.

“A decisão da Comissão Europeia vem defraudar as expectativas dos países europeus produtores de azeite, que cumprem, por vezes com grande esforço, todas as regras de qualidade e segurança alimentar impostas pela União Europeia”, afirma a CAP. Para o eurodeputado socialista e ex-ministro da Agricultura Luís Capoulas Santos, o executivo de Durão Barroso demonstrou uma "inaceitável" atitude "subserviente" perante os opositores do diploma.

“Em Portugal fica tudo como está”

Portugal, Itália e Grécia são os únicos países que têm algum tipo de normas para regular esta matéria. No caso de Portugal, não parecem existir razões para revogar a portaria. Em resposta ao PÚBLICO, fonte do gabinete da Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território garantiu que não está prevista “qualquer eventual revogação da portaria que está actualmente em vigor”.

“Em Portugal fica tudo como está e, apesar de alguns proprietários de restaurantes não estarem ainda devidamente informados sobre isso, os galheteiros continuam proibidos”, acredita Mariana Matos, da Casa do Azeite – Associação do Azeite de Portugal, que representa 65 empresas e cerca de 95% de todo o azeite de marca embalado no país. A secretária-geral da associação é mais uma das vozes que lamentam o recuo da Comissão.

“Esta é a única medida que permite ao consumidor saber o que está a consumir, saber a origem do produto, a data de validade, entre outras informações importantes”, nota. Mariana Matos admite que a portaria em vigor em Portugal não tem sido rigorosamente cumprida. Se, por um lado, ainda é possível encontrar galheteiros em alguns restaurantes, por outro, as actuais embalagens não são totalmente invioláveis.

“A fraude e a infracção à lei são sempre possíveis. Mas noto também que houve alguma desinformação e há proprietários de restaurantes que não sabem que esta portaria está em vigor”, admite.

A troca de galheteiros por garrafas de azeite invioláveis foi justificada com o combate à fraude e protecção do consumidor e da qualidade do produto.