CES aprova parecer sobre documento de estratégia orçamental

O Conselho Económico e Social critica o documento por não fundamentar as previsões do Governo.

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O Conselho Económico e Social (CES) aprova nesta quarta-feira o parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), no qual recomenda ao Governo uma posição mais firme na renegociação com a troika das metas e do calendário da consolidação orçamental.

O projecto de parecer, que será aprovado pelo plenário do CES, recomenda “uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida” e “uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País”.

Neste sentido, o CES considera que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização.

“Estas são condições fundamentais para fomentar a actividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança”, defende o CES no documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão.

O projecto de parecer sublinha “as contradições que poderão existir, como já existiram no passado recente, entre política orçamental e política de desenvolvimento, a qual comprometeu e poderá vir a comprometer os objectivos de consolidação orçamental.

Os representantes das organizações sindicais, patronais e da sociedade civil criticam o Governo por não fundamentar as suas previsões, nomeadamente identificando as alterações de política ou de conjuntura que permitem inverter o sentido da evolução dos principais indicadores ao longo do período em análise. “O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade”, afirma.

O documento critica ainda a ausência de políticas de relançamento da actividade económica que permitam a criação de emprego.

O CES é constituído por representantes das confederações patronais, sindicais, de organizações da sociedade civil e por representantes do Governo que, regra geral, se abstêm nas votações.

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