O PCP criticou nesta segunda-feira o tema escolhido pelo Presidente da República para o Conselho de Estado da próxima segunda-feira, o período pós-troika, considerando que esta opção confirma "a indisfarçável cumplicidade" de Cavaco Silva com o Governo.

Em comunicado à imprensa, em resposta a pedidos de comentário sobre a reunião do Conselho de Estado, hoje anunciada, o PCP sublinha que, "mais do que a sua realização, o que é significativo são os termos da sua convocação".

"A opção de, no actual quadro de profunda degradação económica e social e de crise política institucional, fixar como tema da reunião ‘Perspectivas da Economia Portuguesa Pós-Troika, no quadro de uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada’, confirma o papel do Presidente da República na promoção do rumo de desastre nacional, a sua indisfarçável cumplicidade com o Governo e a sua política ilegítima e contrária à Constituição, e o seu empenhamento na perpetuação do pacto de agressão dirigido contra os trabalhadores, o povo e o país", refere o comunicado.

O Presidente da República convocou hoje o Conselho de Estado para a próxima segunda-feira, ao abrigo do artigo 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, que estabelece que compete a este órgão "aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar".

Esta é a décima reunião do Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Presidente da República, desde que Cavaco Silva é chefe de Estado.

A convocatória de Cavaco Silva surge um dia depois de o Governo ter aprovado as condições da contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões, também chamada de "TSU dos pensionistas", numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que confirmou as condições necessárias ao fecho da sétima avaliação da 'troika'.

Após a reunião, uma fonte do Governo disse à Lusa que o CDS-PP "aceitou excepcionalmente" que "pudesse vir a ser considerada a introdução de uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões". Uma outra fonte do executivo apontou que "estava previsto que o Governo se comprometia a tomar a medida da TSU dos pensionistas", mas, em Conselho de

Ministros, o executivo comprometeu-se em adoptar a medida "como último recurso" e apenas "se for necessário".Há uma semana, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, tinha admitido não concordar com a nova contribuição sobre pensões.