O grupo parlamentar social-democrata questionou o Governo sobre o processo de aprovação e de atribuição pelo Grupo CGD à Pescanova, que está insolvente, de contratos de crédito superiores a 100 milhões de euros. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo PÚBLICO, que revela que a CGD, nomeadamente através da subsidiária espanhola, o Banco Caixa Geral, é o principal credor internacional da multinacional pesqueira galega, que já pediu a reestruturação da dívida (o montante total ascenderá a 1,5 mil milhões, tendo a Pescanova um capital de 500 milhões).

O deputado social-democrata Duarte Marques acaba de enviar uma carta ao ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, com um conjunto de considerandos e de questões envolvendo os vários financiamentos (em Portugal e Espanha) da CGD, que é tutelado pela Direcção-Geral do Tesouro, à Pescanova.

Na sequência, tudo indica, Vítor Gaspar pedirá explicações à equipa de José Matos, o actual presidente do grupo público. Em causa está uma dívida consolidada da Pescanova à CGD da ordem dos 120 milhões de euros, mais do dobro do valor que foi divulgado (50 milhões de euros), o que torna, entre bancos espanhóis e não-espanhóis, o grupo português no quarto maior credor da empresa galega.

No rol de questões colocadas ao ministro das Finanças, que terá agora de inquirir a CGD, o deputado social-democrata quer que revele, por exemplo, quantos contratos de crédito a CGD negociou com a Pescanova, qual o seu montante, quais as garantias que o banco recebeu do grupo espanhol, mas também de quem partiu a decisão de financiar a multinacional galega que, entretanto, se declarou insolvente.

Duarte Marques pede ainda a Vítor Gaspar que o esclareça se o Conselho de Concessão de Crédito da CGD foi envolvido na decisão e que o informe sobre quem o compunha e quais os procedimentos para a atribuição de créditos de grande volume (120 milhões de euros).

O PSD procura ainda inteirar-se se a administração em Portugal ou a do BCG, detido em 100% pela CGD, deu luz verde a estas operações de crédito. E solicita ao ministro que o informe sobre se a Pescanova “recebeu algum benefício fiscal ou incentivo financeiro por parte do Estado para a construção” da unidade de aquacultura instalada na região de Mira, no distrito de Coimbra (a Acuinova) e que foi inaugurada pela Pescanova em 2009.

Na sua carta a Vítor Gaspar, Duarte Marques refere que o investimento da Pescanova, na zona de Mira, foi classificado pelo anterior Governo como “prioritário”. E chama a atenção para o facto de a construção da unidade “ter sido anunciada como modelo do sucesso da política de atracção de investimento privado do ex-primeiro-ministro José Sócrates, e do então presidente da AICEP, dr. Basílio Horta [actual deputado do PS], e afinal não parece ser um investimento privado, mas sim público e encapotado pelo Banco do Estado, o banco de todos os portugueses, a Caixa Geral de Depósitos”.

No topo da lista de credores do grupo espanhol está o catalão Sabadel (200 milhões), accionista do BCP, seguido da Nova Caixa Galicia (150 milhões), do La Caixa (150 milhões), o maior accionista do BPI, da CGD (120 milhões), do Banco Popular (100 milhões), do Santander (80 milhões), do Bankia (75 milhões), da Unicaja (60 milhões) e do Liberbank (45 milhões de euros).

Parte substancial da dívida da Pescanova à CGD resulta de financiamentos concedidos em Espanha pelo Banco Caixa Geral (BCG), liderado por Rodolfo Lavrador (não-executivo), e que na CGD tem o pelouro internacional, e por Manuel Figueroa (executivo). No bolo geral há ainda créditos concedidos em Portugal, estes relacionados com a unidade de aquacultura da Pescanova instalada em Praia de Mira.