O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, afirmou nesta segunda-feira que a instituição a que preside fez, há muito tempo, recomendações a várias entidades sobre os contratos dos chamados swap de carácter especulativo, que continuam por responder.

“O Tribunal de Contas foi a primeira entidade a chamar à atenção de uma gestão que devia ser prudencial dos recursos públicos. As recomendações do tribunal há muito feitas continuam de pé e sabemos que, pela lei, quando as recomendações não são cumpridas, obviamente há consequências”, afirmou, à margem de um colóquio sobre políticas orçamentais em tempo de crise que decorre em Lisboa.

O responsável explicou que as recomendações “foram em primeiro lugar feitas às empresas e foram feitas naturalmente à administração” e que, em termos gerais, as recomendações que a instituição a que preside fez até “têm sido ouvidas”, mas que daqui em diante o importante é mesmo que este tipo de práticas não possa continuar a existir e que, se forem encontradas responsabilidades, que existam consequências.

Carga fiscal atingiu o limite
À margem da conferência e questionado pelos jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas defendeu que a carga fiscal aplicada sobre os portugueses atingiu o limite. “Estamos no limite e é indispensável termos muito cuidado e corrigir, se for caso disso, de modo a garantir receitas e simultaneamente um melhor funcionamento dos serviços públicos”, afirmou, dizendo mesmo que “não há mal em aceitar os erros”.

Instado a comentar o Programa para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial apresentado recentemente pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, Guilherme d’Oliveira Martins diz que acompanha de perto todas estas iniciativas mas que só as boas intenções não chegam.

“As boas intenções não bastam, é indispensável que haja acção e capacidade de decidir”, disse. O responsável considera ainda que “não se resolve os problemas lançando dinheiro sobre eles, e muito menos pondo em causa a disciplina financeira e orçamental”.

Para Guilherme d’Oliveira Martins não é possível superar a actual crise sem criar riqueza. E “o rigor financeiro e orçamental deve contribuir decisivamente para mais justiça, mais emprego e mais desenvolvimento’”. “Os tribunais de Contas têm de ser mais ouvidos nas suas recomendações”, frisou.