O tribunal de Bissau condenou a cinco anos de prisão efectiva Pansau N' Tchama, um capitão acusado de, em Outubro de 2012, liderar um suposto ataque para derrubar o poder instaurado pelo golpe de Estado de há um ano na Guiné.

N' Tchama foi, na quinta-feira, considerado culpado de traição e uso de armas ilegais. Parte dos membros do grupo acusado da acção de Outubro foram condenados a penas entre seis meses e cinco anos de cadeia. Os acontecimentos provocaram a morte de sete pessoas, seis alegados atacantes e um soldado.

De um total de 17 acusados, três, incluindo N' Tchama, foram condenados a penas de cinco anos de prisão; dois foram sentenciados a três anos; e sete a penas de seis meses a um ano, segundo fontes judiciais citadas pela AFP. Os outros cinco foram absolvidos por "falta de provas". Segundo a agência, o tribunal foi presidido por um militar e integrado por juízes militares e civis. Os advogados de defesa anunciaram que vão recorrer das sentenças.

A veracidade do ataque à unidade de elite do Exército guineense, os Bóinas Vermelhas, perto do aeroporto de Bissau, foi na altura posta em causa por diferentes observadores da situação político-militar guineense. A acção foi apresentada pelo poder instaurado pelo golpe de Estado que há um ano interrompeu o processo eleitoral na Guiné-Bissau como uma tentativa de contragolpe.

O poder militar guineense procurou associar Portugal a N' Tchama, tendo-o exibido envolto numa bandeira portuguesa. O militar foi acusado de actuar a mando do antigo chefe de Estado-Maior Zamora Induta, instigado pelo Governo derrubado, por Portugal e pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). A argumentação visaria, segundo observadores ouvidos pelo PÚBLICO, inviabilizar o envolvimento da CPLP e das Nações Unidas numa solução política para a Guiné-Bissau.  

O Governo instaurado em Bissau pelo golpe chegou a exigir ao executivo de Lisboa "uma explicação clara e justificada" sobre a "expedição terrorista" de Pansau N' Tchama, sob pena de "rever as suas relações com Portugal".  

Miguel Guedes, porta-voz de Paulo Portas, ministro dos Negócios Estrangeiros, comentou as alegações dizendo que o Estado português "não se presta",  em "nenhumas circunstâncias, a qualquer instrumentalização para efeitos de questões internas do poder militar em Bissau".

Na sequência da alegada tentativa de contragolpe, foram feitas detenções, perseguições, espancamentos e torturados opositores. Dois destacados críticos, Iancuba Indjai, presidente do Partido da Solidariedade e Trabalho e líder da Frente Nacional Anti-Golpe, e Silvestre Alves, presidente do Partido Movimento Democrático Guineense, foram raptados e brutalmente espancados, tendo sido mais tarde tratados em Portugal.

Numa operação desencadeada “à margem das leis”, com o pretexto de capturar Pansau N'Tchama, cinco jovens foram detidos e mortos no arquipélago dos Bijagós, por um esquadrão de morte existente no Estado-Maior das Forças Armadas, segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos.

Pansau N' Tchama, que fez formação militar em Portugal, era considerado amigo quer de Zamora Induta quer de António Indjai, chefe de Estado-Maior das Forças Armadas e líder do golpe que derrubou pela força o Governo do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, antes da segunda volta das eleições presidenciais – em que este era favorito. É suspeito de ser um dos executores de João Bernardo Vieira, Nino, Presidente da Guiné-Bissau morto em 2009.

Indjai foi este mês acusado formalmente pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos de planear traficar droga para aquele país e de vender armas aos rebeldes colombianos das FARC.

Actualizada às 14h40, com  detalhes sobre penas, composição do tribunal e anúncio de recurso