A Câmara de Almada vai defender nesta quarta-feira o prolongamento do programa de reabilitação urbana Polis na Costa da Caparica até 2017, lamentando que a proposta do Governo “abandone por completo os projectos estruturantes”.

A assembleia geral da CostaPolis – que reúne os dois accionistas, o Estado e o município de Almada – está marcada para esta quarta-feira, estando em discussão o plano de actividades e orçamento para 2013 e a reprogramação financeira da intervenção Polis na Costa da Caparica.

Numa deliberação aprovada por maioria, apenas com os votos contra do CDS, os deputados da Assembleia Municipal de Almada decidiram mandatar o município a rejeitar as propostas do Estado.

A autarquia vai “renovar perante o Governo português a proposta da continuidade da Sociedade CostaPolis, contemplando a sua prorrogação até 31 de Dezembro de 2017, por forma a assegurar a concretização integral das várias intervenções do Plano Estratégico do Programa Polis na Costa da Caparica”.

A Assembleia Municipal de Almada considera que “a concretização total” do programa de regeneração urbana Polis deve ser “assumida como intervenção nacional de grande interesse público”.

Segundo a deliberação, a proposta do Governo coloca “em causa o plano estratégico" definido entre o Governo e o município.

“O plano de desenvolvimento estratégico da intervenção do Polis da Costa da Caparica não é concretizado por inteiro, sendo a sua execução reduzida em cerca de 55% relativamente ao anteriormente contratualizado entre o Estado português e o município de Almada, não sendo considerado uma nova fase de intervenção após o horizonte temporal de 2013/2014”, criticam os deputados.

A proposta define um investimento de 3,9 milhões de euros que “visam apenas redefinir quais as ações a implementar neste período, nuns casos desvirtuando ações do plano de desenvolvimento estratégico da intervenção do Polis na Costa da Caparica, noutros casos abandonando projetos cruciais, como o das praias de transição, que previa a renaturalização da área dunar em risco”.

A Lusa contactou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que tutela o programa Polis e que se escusou a comentar. No ano passado, o ministério anunciou que o programa seria reprogramado e concluído até ao final de 2013.

O programa – apresentado como “o mais abrangente de todas as intervenções Polis” – tinha um investimento inicial previsto de 214,5 milhões de euros e envolvia oito “projectos estruturantes”, numa área total de cerca de 650 hectares e oito quilómetros de “uma linha de costa que constitui a praia, por excelência, da área metropolitana de Lisboa”.