O secretário-geral do UGT, João Proença, considerou nesta quinta-feira que o pagamento pelo Governo do subsídio de férias aos funcionários públicos apenas em Novembro é “uma habilidade pura” que tem por objectivo “atrasar a decisão” do Tribunal Constitucional.

De acordo com o que anunciou o ministro da Presidência, Marques Guedes, o Governo anunciou hoje que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em Novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal a dizerem respeito ao subsídio de férias.

Em declarações à agência Lusa, João Proença disse que se trata “de uma habilidade pura do Governo para atrasar” o pagamento do subsídio que falta.

“O Governo tenta cumprir o mais tarde possível a decisão do Tribunal Constitucional. É uma habilidade que penaliza os trabalhadores”, disse.

No entender de João Proença, o Governo é um “péssimo pagador”, quer no que diz respeito aos trabalhadores da administração pública, quer no pagamento das dívidas aos fornecedores e às empresas.

“Lamentamos que o Governo não tenha pago aquilo que devia, que era o subsídio de férias, porque o de Natal é o que os trabalhadores estão a receber mensalmente em duodécimos”, salientou.

O executivo anunciou também cortes de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nos serviços públicos (cerca de 800 milhões de euros), que serão apresentados no Orçamento Rectificativo, em Maio, através de cortes de pessoal, serviços e bens, o que, para o secretário-geral da UGT, serve apenas para compensar os erros do Orçamento do Estado de 2013.

“Governo está a fazer os cortes para compensar o erro que cometeu em relação à elaboração do Orçamento do Estado, em relação as inconstitucionalidades, mantendo um nível de cortes extremamente elevados que vão ter consequências muito negativas sobre a crise, sobre a recessão económica e sobre o desemprego", declarou João Proença.

Na opinião do dirigente sindical, "o Governo nunca colocou em cima da mesa quaisquer medidas alternativas, nomeadamente tentando obter junto da 'troika' um ritmo mais reduzido para a redução do défice, e, por outro lado, tentando criar condições para políticas de crescimento e emprego”.

De acordo com João Proença, só foram anunciados cortes, austeridade, recessão e desemprego.

Sobre o anúncio do executivo de que não vai haver aumento de impostos, o secretário-geral da UGT disse que é positivo, uma vez que as pessoas já estão sujeitas a uma carga fiscal brutal.

Quanto ao anúncio sobre os cortes de 0,5% nos serviços públicos, João Proença disse esperar que estes não penalizem os trabalhadores.

“Espero que tenham sempre presente a necessidade de manter o funcionamento adequado da administração pública. Uma paralisação da administração pública tem influência sobre as pessoas, sobre o funcionamento do Estado, penalizando a economia”, concluiu.