A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública acusou esta quinta-feira o Governo de continuar “fora de lei”, ao anunciar que vai pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos apenas em Novembro.

“Confirmamos que este Governo continua fora de lei”, afirmou Ana Avoila, em declarações à agência Lusa.

O Governo anunciou hoje que vai pagar o subsídio em falta aos funcionários públicos apenas em Novembro, passando os duodécimos que estão a ser pagos de subsídio de Natal a dizerem respeito ao subsídio de férias.

“Um Governo que este ano vai pagar os subsídios de férias em Novembro já está a tentar que as pessoas não tenham férias”, declarou Ana Avoila, sublinhando que há dois anos o Tribunal Constitucional declarou o corte de pagamento de subsídios inconstitucional, tendo este ano reafirmado a inconstitucionalidade, “mas com a retroactividade devida”.

Ana Avoila disse que o executivo de Passos Coelho “sabe que há pressupostos na lei que tem de cumprir, porque o subsídio de férias é para as pessoas irem de férias e que as pessoas não vão todas de férias em Novembro, portanto o Governo vai cometer novamente uma ilegalidade”.