Nos primeiros três meses do ano, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em oito processos de contra-ordenação, seis das quais são contra-ordenações muito graves.

No âmbito dos processos decididos foram aplicadas coimas no montante de 402.500 euros e cinco admoestações, revelou esta sexta-feira a entidade de supervisão.

Quatro dos processos decididos estão relacionadas com a violação de deveres relativos à actividade dos organismos de investimento colectivo, e os referentes à negociação em mercado,  violação dos deveres de informação e aos deveres de intermediação financeira.

No mesmo período foram instaurados nove processos de contra-ordenação, dos quais três por violação dos deveres de intermediação financeira, dois referentes à actividade dos organismos de investimento colectivo, dois respeitantes aos deveres de informação ao mercado e dois relativos à negociação em mercado.

No primeiro trimestre, foi decidido um processo em tribunal, por violação dos deveres de informação ao mercado e estão pendentes de decisão nos tribunais 13 processos.

Se acordo com informação divulgada pela CMVM, no final de Março encontravam-se em curso 89 processos de contra-ordenação. Destes, 28 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 25 por violação de deveres de negociação em mercado, 15 por violação de deveres de informação, 20 sobre a actividade dos organismos de investimento colectivo e um referente à actuação dos auditores.