A informação dos custos pelos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos utentes passará a ser obrigatória em todos hospitais públicos a partir de Junho, determina um despacho publicado nesta sexta-feira em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira.

Esta informação já era disponibilizada em alguns hospitais do SNS, mas apenas relativamente aos custos suportados pelas unidades nos serviços de urgência. O despacho agora publicado determina que o custo de todos os outros actos médicos praticados nas unidades passe também a ser comunicado aos doentes.

O esquema é simples: o utente, como determina a lei, apenas paga a taxa moderadora relativa ao tratamento prestado, mas o hospital comunica-lhe o gasto que esse tratamento efectivamente custou ao Estado. De acordo com o ministério, o objectivo da medida passa pela “sensibilização dos cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde, através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado”.

Para episódios de urgência, a informação passará a ser divulgada em todas as unidades a partir de 1 de Junho. Para os restantes actos médicos, desde cirurgias a internamentos, o despacho entra em vigor dois meses depois.