Provedor diz que Passos Coelho foi excessivo e desnessariamente agressivo

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O provedor enviou duas normas do Orçamento para o Tribunal Constitucional Rui Gaudêncio

O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, considerou nesta terça-feira “excessivas e desnecessariamente agressivas” as declarações do primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre o acórdão do Tribunal Constitucional relativamente às medidas do Orçamento do Estado para 2013.

“As declarações foram excessiva e desnecessariamente agressivas em relação a um órgao que é a cúpula do poder juducial”, disse o ex-presidente do Tribunal de Contas.

Alfredo de Sousa, que falava à margem do “Observatório da fiscalidade portuguesa - Tributação do Património Imobiliário”, que se realiza em Lisboa, disse também que Passos Coelho poderia ter-se limitado a dizer “discordo mas cumpro”.

E acrescentou: “Apontar o acórdão do Tribunal Constitucional como o motor de muitas consequências negativas para os portugueses pareceu-me exagerado”.

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