Quase 66 mil pessoas perderam o RSI com as novas regras

Desde a entrada em vigor das novas regras de atribuição de prestações sociais, quase 66 mil pessoas perderam o Rendimento Social de Inserção (RSI). O valor médio recebido recuou 11 euros.

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Por mês, mais de oito mil pessoas perderam a prestação. Foto: Fernando Veludo/nFactos

De acordo com os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social, em Fevereiro havia registo de 273378 beneficiários do RSI, menos 8520 pessoas do que em Janeiro (281.898) e menos 8546 do que as registadas em Dezembro de 2012.

As novas regras de atribuição de prestações do sistema de segurança social entraram em vigor a 01 de Julho do ano passado e nessa altura (fim de Junho) havia 339222 beneficiários do RSI. Comparando o antes e o depois da entrada em vigor das novas regras, é possível constatar que 65844 beneficiários perderam esta prestação social. Em média, por mês, 8230 pessoas perderam a prestação.

Esta evolução representa uma quebra de 19,4% no decorrer destes oito meses de aplicação das novas regras.

Olhando para os distritos, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários desta prestação social, com 78185, logo seguido de Lisboa (56166) e de Setúbal (21773). É também no distrito do Porto que se dá a quebra mais acentuada na sequência das novas regras, com menos 23.649 pessoas a receberem o RSI entre Junho de 2012 e Fevereiro de 2013, significando isso uma quebra de 23%. Logo a seguir vem o distrito de Lisboa, onde 9551 beneficiários perderam esta prestação social, e o distrito de Setúbal, com menos 5038 pessoas a terem direito ao RSI.

Também ao nível das famílias que recebem o Rendimento Social de Inserção há uma diminuição significativa, havendo no fim do mês de Fevereiro menos 17937 famílias a receber esta prestação social, já que eram 127886 em Junho de 2012 e agora são 109949.

Entre Janeiro e Fevereiro deste ano, houve menos 2287 famílias a receberem o RSI, sendo que no decorrer dos oito meses a redução em 17937 famílias representa uma quebra de 14%. Ao nível dos distritos, é novamente o Porto o mais afectado, com 6883 famílias a perderem o RSI nos últimos oito meses, logo seguido de Lisboa, onde o número de famílias que perdem esta prestação social é de 2335.

Para além do número de beneficiários ou do número de famílias, baixa também o valor médio recebido, e em Fevereiro deste ano cada beneficiário recebe em média 81,16 euros. Esse valor significa uma perda de 3,78 euros em relação ao mês de Janeiro, quando o valor médio era de 84,94 euros, e uma perda de 11,11 euros em relação ao mês de Junho de 2012, quando o valor médio era de 92,27 euros.

Já o valor médio recebido por agregado familiar baixa de 247,43 euros em Junho do ano passado para 203,45 em Fevereiro, menos 43,98 euros. O valor médio em Janeiro foi de 215,64 euros.

Dentro dos 273378 beneficiários registados em Fevereiro, 141217 são mulheres e 132159 são homens.

Com os novos regimes jurídicos das prestações sociais, todas as pessoas que tenham mais de 25 mil euros em depósitos bancários ficam de fora do Rendimento Social de Inserção (RSI).  Por outro lado, o Governo estima que as alterações ao RSI coloquem mais cerca de 60 mil beneficiários do subsídio inscritos nos centros de emprego, desde que tenham idade e capacidade activa para trabalhar.

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