Os legisladores do Connecticut chegaram a um acordo para o controlo de armas de fogo que poderá ter efeitos na discussão do problema a nível federal, iniciada após um massacre numa escola na cidade de Newton, em Dezembro, em que foram mortas 26 pessoas.

A maioria democrata e minoria republicana do estado chegaram a um entendimento que deverá permitir a fácil aprovação de medidas cuja votação está prevista para esta quarta-feira nas duas câmaras legislativas.

Mas a importância do acordo poderá ir além dos limites do estado. “Houve quem dissesse que o efeito Connecticut ia espalhar-se pelo país”, disse o presidente do Senado local, o democrata Donald Williams, citado esta terça-feira pelo jornal Harford Courant.

“O que não sabiam é que democratas e republicanos trabalhariam em conjunto para aprovar a mais forte e alargada lei dos Estados Unidos para combater a violência armada, reforçar a segurança das nossas escolas e fornecer os necessários serviços de saúde mental” , acrescentou.

“Tendo a tragédia acontecido no Connecticut, cabia ao Connecticut mostrar o caminho”, afirmou Larry Cafero, líder republicano na Câmara dos Representantes.

A nível federal, o pacote de reformas proposto por Barack Obama na sequência do caso ocorrido na escola primária de Sandy Hook não suscitou entusiasmo dos legisladores. E há dúvidas sobre se virá a ser aprovado. Na semana passada, o Presidente apelou aos norte-americanos para não esquecerem as vítimas de Newtown e de outros massacres que têm ensombrado o país.

O acordo entre democratas e republicanos do Connecticut alarga o leque de proibições de venda de armas semi-automáticas de assalto, de tipo militar, idênticas à usada pelo atirador Adam Lanza para matar 20 estudantes e seis professores em Newtown. Há novas restrições à compra de armamento e são proibidas vendas de novas armas. Quem já as possua deve fazer um novo registo e só poderá passá-las a familiares. A venda, explica o jornal, não poderá ser feita a terceiros mas apenas a compradores autorizados, que só poderão transaccioná-las para fora do Connecticut.

Não são totalmente proibidos carregadores com capacidade superior a dez munições – no massacre de Dezembro o assassino usou um carregador com 30 – mas os proprietários que queiram conservá-los devem fazer uma declaração oficial sobre quantos têm e aceitar restrições ao seu uso. As restrições passam por não os carregarem com mais de dez munições, excepto em casa ou em campos de tiro, onde aqueles podem estar completamente carregados. Comprar, vender, importar ou transferir para terceiros os carregadores com maior capacidade é punível com pena até cinco anos de prisão e multa de cinco mil dólares (perto de 2,9 mil euros).

São também criadas sanções para tráfico e posse ilegal de armas; aumentada dos 18 para os 21 anos a idade a que é permitido comprar armas não consideradas de assalto e criado um “registo de transgressores de armas perigosas”. A venda de munições, que actualmente não tem restrições, só poderá ser feita por quem tenha um “certificado de elegibilidade”. Condenados por crimes cometidos com armas passarão no Connecticut a ter de cumprir pelo menos 85% da pena.