A JSD exigiu nesta quinta-feira a revogação da norma que proíbe a atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior oriundos de famílias com dívidas às finanças ou à segurança social.

"Hoje, em Portugal, não é admissível que um estudante que tem direito à bolsa de acção social por força do rendimento do seu agregado familiar fique de fora da protecção da acção social porque os seus pais, porque o seu agregado familiar, tem dívidas às finanças ou à segurança social", afirmou o líder da JSD, Hugo Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento. Esta prática está a discriminar negativamente "os cidadãos que já estão mais desprotegidos", denunciou.

Por essa razão, acrescentou, “a JSD pede, solicita e exige ao senhor secretário de Estado [do Ensino Superior] que faça novo despacho, que revogue esta norma com efeitos retroactivos e que aqueles estudantes que ficaram de fora das normas de acesso à bolsa de acção social por força desta matéria sejam agora contemplados com a acção social e possam inscrever-se no ensino superior”.

O estudo divulgado pelos Serviços de Acção Social apenas tem dados respeitantes às universidades públicas. Quando forem contabilizados os institutos politécnicos e as instituições de ensino privadas, o número de excluídos devido a dívidas das famílias deverá duplicar. Em Setembro, as associações de estudantes do ensino superior lançaram uma petição contra a exclusão do direito à bolsa por motivos familiares, mas o Governo manteve-se irredutível na necessidade de manter essa regra.