Os preços cobrados pelos operadores de telecomunicações de rede fixa pela terminação de chamadas vão descer, em média, mais de 80%, para 0,1091 cêntimos por minuto, o que abre caminho a uma redução das tarifas pagas pelo consumidor final, anunciou nesta quinta-feira a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

O regulador não tem competência para determinar os preços no retalho, mas a deliberação agora anunciada poderá levar a uma redução do preço das chamadas cobradas aos consumidores a partir de Outubro. Ficam criadas as condições “para que os operadores [que prestam o serviço telefónico em local fixo] repercutam essa redução nos preços que cobram aos utilizadores finais”, sublinha a Anacom em comunicado.

Nas chamadas nacionais entre telefones fixos e entre telemóveis e telefones fixos, a estimativa do regulador é que, num ano, essa descida venha a representar uma poupança para os consumidores na ordem dos 11 milhões de euros.

O preço agora determinado “é já um valor muito baixo”, nota a Anacom, cuja decisão vem na sequência de uma recomendação da Comissão Europeia destinada a reduzir até ao final de 2013 as terminações nas redes fixas nos Estados-membros.

Na deliberação aprovada pela Anacom, onde é expresso “o sentido provável de decisão” do regulador, defende-se que os operadores com poder de mercado significativo “tiveram um longo período para se adaptar à descida dos preços de terminação e mantiveram de uma forma geral os preços inalterados ao longo de oito anos, no caso dos outros prestadores de serviços, e desde 2010, no caso das empresas do grupo PT”. Por isso, sustenta o regulador, os operadores “já beneficiaram” durante esse período “de preços substancialmente mais elevados dos que os que resultam da aplicação da recomendação relativa às terminações”.

Os operadores terão menos receitas, mas também pagarão menos aos outros operadores pela terminação de chamadas, sustenta o regulador presidido por Fátima Barros. A redução levará a uma “descida das receitas dos operadores” de rede fixa, mas este impacto “será em diversos casos atenuado, e relativamente a alguns operadores, será mesmo compensado, pelo decréscimo dos custos de terminação pagos a terceiros operadores”.

Nos casos em que os operadores também têm operação móvel, acrescenta-se na deliberação, “há ainda a considerar a poupança na redução dos custos que esses operadores pagam pela terminação das chamadas em redes fixas”.

A deliberação da Anacom foi aprovada a 1 de Março e está em consulta pública até 7 de Maio, sendo esperado que a medida entre em vigor a 1 de Outubro.