BE quer explicação do Governo sobre identificação de manifestantes
Cecília Honório questiona Miguel Macedo sobre os motivos que levaram a PSP a identificaram manifestantes no Porto.
O Bloco de Esquerda (BE) pediu esta quinta-feira esclarecimentos ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, sobre a identificação de várias pessoas que na quarta-feira, no Porto, cantaram "Grândola, Vila Morena" num evento público com o ministro da Saúde, Paulo Macedo. Numa pergunta dirigida a Miguel Macedo, a deputada bloquista Cecília Honório questiona os motivos da identificação, apontando artigos do Código de Processo Penal e da Lei de Segurança Interna.
Cecília Honório adverte que segundo o artigo 250.º do Código de Processo Penal "os órgãos de polícia criminal podem proceder à identificação de qualquer pessoa encontrada em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial, sempre que sobre ela recaiam fundadas suspeitas de práticas de crimes, da pendência de processo de extradição ou de expulsão" ou em caso de haver uma mandado de detenção.
"Antes de procederem à identificação, os órgãos de polícia criminal devem provar a sua qualidade, comunicar ao suspeito as circunstâncias que fundamentam a obrigação de identificação e indicar meios porque este se pode identificar", refere a bloquista, citando a mesma lei.
Neste contexto, a deputada do BE interroga o ministro da Administração Interna sobre se tem "conhecimento da identificação de cidadãos pela PSP, no Porto, sem que os mesmos tenham sido informados da fundamentação da mesma" e "em caso afirmativo, que medidas vai requerer".
"Qual o destino a dar à informação recolhida sobre os manifestantes, como avalia a citada intervenção das forças de segurança, tendo em conta o quadro legal vigente e os princípios da adequação e proporcionalidade de actuação das mesmas", interroga ainda o BE.