O ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, revelou esta quarta-feira que a "Comissão Europeia ponderará, em tempo oportuno, propor ao conselho Ecofin o prolongamento por um ano do prazo concedido a Portugal para corrigir a situação de défice orçamental excessivo".

Na sua intervenção inicial durante a audição na Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro sustentou que essa possibilidade "só é viável devido à acumulação de credibilidade e confiança que Portugal tem obtido junto dos seus parceiros internacionais".

O cumprimento do programa de ajuda externa, segundo Gaspar, corresponde a uma "flexibilidade no presente", ao que acresce o regresso aos mercados e a possibilidade de manter o mesmo montante de ajuda. "O acesso ao mercado permite reconciliar esta acrescida margem de manobra com a manutenção global do envelope financeiro do programa", acrescentou.

O prolongamento do prazo para corrigir o défice excessivo estará na agenda da próxima avaliação regular da troika, que se inicia segunda-feira. "Nesta perspectiva o ajustamento orçamental para Portugal poderia ocorrer de uma forma mais gradual e prolongada no tempo", afirmou o ministro, sublinhando, no entanto, que "a conjugação dos níveis nacional, europeu e global da crise torna o caminho do ajustamento para Portugal árduo e estreito". Assim sendo, a meta do défice inferior a 3% passaria para 2015, quando, até ao momento, estava previsto que Portugal atingisse os 2,5% em 2014.

Estes objectivos tinham já sido alvo de uma revisão em Setembro do ano passado, no âmbito da quinta avaliação da troika. Nessa altura, a meta do défice para 2012 passou a ser de 5% (contra os 4,5% anteriores), descendo depois para 4,5% em 2013 (em vez de 3%) e para 2,5% em 2014.

O ministro anunciou ainda que na sétima avaliação regular da troika será discutida a tomada de medidas fiscais "para incentivos apropriados ao investimento". "Estas iniciativas deverão ter um impacto positivo no investimento ainda este ano, permitindo assim atenuar a queda da procura interna e dar início à recuperação cíclica da economia portuguesa", afirmou. 

Previsão do aumento da recessão
Na próxima avaliação regular da troika, haverá uma revisão das perspectivas económicas. "Neste momento, o meu julgamento provisório aponta para uma revisão em baixa da previsão da actividade económica da ordem de um ponto percentual", revelou Vítor Gaspar, o que corresponde ao aumento da previsão da contracção económica de 1% para 2% em 2013. Desta forma, o ministro das Finanças vem ao encontro das previsões do Banco de Portugal, que já tinha avançado em Janeiro com uma previsão de recessão de 1,9% para este ano.

Na sétima avaliação, o ministro admite que "terão que ser ponderadas" com a troika a concretização já este ano das medidas contingentes de 0,5% do PIB, no valor de 800 milhões de euros, que já foram anunciadas em Outubro passado. Estas medidas, adiantou o ministro, "serão uma combinação" de poupanças em execução orçamental e os "efeitos das poupanças estruturais" que resultem da reforma do Estado.
 
Bruxelas não garante mais tempo
Entrevistado pela Renascença, o porta-voz do comissário europeu para os Assuntos Económicos e Monetários não confirma que se possa vir a discutir dar mais um ano a Portugal para reduzir o défice. E adiantou que Bruxelas considera “obviamente decepcionantes” os “dados mais recentes" sobre o crescimento económico em vários países da Zona Euro, incluindo Portugal.

Simon O’Connor disse à rádio que as declarações do ministro das Finanças no Parlamento sobre o aumento da recessão em Portugal vão estar no centro das atenções dos representantes da troika durante a próxima semana. “A próxima missão da troika vai obviamente avaliar as potenciais implicações orçamentais dos dados mais recentes sobre crescimento no último trimestre de 2012, que foram obviamente decepcionantes, tal como as previsões que publicaremos na sexta-feira”, afirma Simon O’Connor., referindo-se às previsões económicas de Inverno da Comissão Europeia.

Notícia actualizada às 16h12 - Acrescenta declarações de Simon O´Connor