De acordo com Fernando Reis, não há qualquer acusação formulada contra si ou contra qualquer um dos outros 11 envolvidos. Desde o final de 2011 que o antigo autarca é arguido no processo que resultou da investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e estranha que o facto só tenha vindo a público nos últimos dias.

“Até hoje continuo a aguardar que haja acusação formal”, afirma Fernando Reis que liderou os destinos do concelho de Barcelos durante 20 anos, pelo PSD. O ex-presidente de câmara confirma que é arguido no processo que resultou da investigação ao contrato de concessão entre o município e a empresa Águas de Barcelos, mas essa é uma situação que se arrasta desde o final de 2011, “sem que até ao momento tenha sido provada qualquer ilegalidade”.

Esta informação foi confirmada junto de fonte da Câmara Municipal de Barcelos, que é liderada pelo PS desde 2009. Ontem, a RTP noticiou que Reis era um dos arguidos neste caso, informação que foi confirmada pela agência Lusa e replicada pela generalidade dos órgãos de comunicação social nacionais, incluindo o PÚBLICO, ao longo do dia de hoje. Além do ex-autarca, são também arguidos os vereadores do PSD que aprovaram esse contrato e vários técnicos do município.

O caso foi remetido para o Ministério Público no ano passado, depois de duas inspeções da Inspecção Geral da Administração Local terem encontrado irregularidades nesse contrato. O ex-presidente da câmara, os vereadores da maioria social-democrata e os técnicos que agora foram constituídos arguidos estão indiciados por vários crimes, entre os quais está o de gestão danosa da Câmara de Barcelos.

Fernando Reis estranha que a informação só agora tenha vindo a público e defende que há “intenção política” na sua divulgação, no início de um ano em que há eleições Autárquicas. O antigo presidente barcelense continua a defender a legalidade do contrato assinado em 2004 com a Águas de Barcelos e que tem validade até 2035. A concessão “é semelhante a outras três dezenas que existem a nível nacional”, defende o ex-autarca, sublinhando que o acordo foi consequência de um concurso público internacional e merecem visto do Tribunal de Contas.

O PÚBLICO tentou também ouvir o actual presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, sobre este caso, mas o autarca socialista não estava disponível para um contacto durante este sábado.