O Conselho de Ministros aprovou este sábado contratos de benefícios fiscais a dez empresas que irão realizar investimentos de 154,6 milhões de euros em Portugal.

O valor máximo elegível de incentivo fiscal a estes projectos é de 14 milhões de euros, anunciou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Mas para isso, é necessário que cumpram as condições agora definidas nos contratos com o Estado, através da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Terão que manter os 3502 postos de trabalho criados e criar mais 289 novos, como ficou acordado, especificou Paulo Portas.

Estes investimentos, com origem no estrangeiro mas também em empresas nacionais, representam sectores de actividades económicas diversas, como é o caso da indústria vidreira, metalúrgica, automóvel, agro-alimentar, plásticos e componentes eléctricos.

Em termos geográficos são espalhados pelo país: situam-se nos distritos de Leiria, Viseu, Aveiro, Santarém, Setúbal, Porto e Évora. Trata-se das empresas Santos Barosa – Vidros, Font Salem Portugal, Labesfal – Laboratórios Almiro, Borgstena Textile Portugal, Vale de S. Martinho – Sociedade Agrícola, Tyco Electronics Componentes Electromecânicos, Ferpinta – Indústria de Tubos de Aço de Fernando Pinho Teixeira, CS – Coelho da Silva, Pentaplast, e Gypfor – Gessos Laminados.

Trata-se de projectos de investimento “que o Governo considera revestirem especial mérito e interesse para a economia nacional”, e que reúnem as condições necessárias para a concessão de incentivos fiscais, justifica o executivo. “O Estado concede benefícios na exacta medida em que o investidor cria postos de trabalho”, especificou o ministro.

Paulo Portas realçou que se por um lado o Governo negoceia investimentos para gerar emprego, também tem o dever de estar atento “quando as condições [de benefícios fiscais que concede] não são cumpridas.

Foi o que aconteceu, há alguns anos, com a General Motors, que encerrou a fábrica da Opel da Azambuja. Só agora o Governo declara a resolução do contrato de concessão de benefícios, tal como acontece com as empresas Riopele (têxteis) e a Earthlife (tecnologias para as energias renováveis). No caso da General Motors, o tribunal decretou que o construtor automóvel tem que devolver ao Estado português 17 milhões de euros, já no caso das outras duas empresas o contrato é anulado, mas não tinham sido ainda concedidos benefícios.