A Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) admite recorrer à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça no caso da mulher de 34 anos que se recusou a laquear as trompas e a quem um tribunal mandou retirar sete dos seus dez filhos. Os representantes das famílias suspeitam de “graves violações de direitos humanos”.

A decisão do Tribunal de Sintra de retirar os filhos a Liliana Melo baseou-se nas dificuldades económicas da família e no incumprimento, ao longo de anos, de algumas das medidas previstas no acordo de promoção e protecção de menores de que esta estava a ser alvo. Uma dessas medidas era que a mãe provasse que estava a ser acompanhada num hospital tendo em vista a laqueação de trompas. Mas esta nunca o fez. E, em 2010, o tribunal dava nota de que a progenitora persistia na rejeição à laqueação das trompas.

A presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra, Teresa Villas, diz que nunca ali foi definido que Liliana devia laquear  as trompas — “Nunca pode ser uma  imposição.” E lembra que o caso desta família foi acompanhado ali até finais de 2007, altura em que passou para o tribunal porque “a mãe não cumpria nada”.

Teresa Villas é muito crítica em relação à actuação da família. Mas estranha que o tribunal tenha acabado  por ver na laqueação das trompas da mãe, cabo-verdiana e de religião muçulmana, uma medida de protecção dos filhos. E que até tenha tido em conta o não cumprimento dessa medida quando decidiu retirar as crianças de casa. “Estou boquiaberta. Nunca tinha ouvido falar em tal coisa”, disse ao PÚBLICO. “É um acto médico e tem de ter sempre o consentimento da mãe.”

Também o Instituto de Segurança Social (ISS) negou nesta quinta-feira que tenha imposto à mãe tal medida, esclarecendo que não impõe nem pode impor semelhante obrigação. De acordo com o ISS, a decisão do tribunal teve por base não essa recusa, mas antes “um conjunto de circunstâncias reveladoras da incapacidade da mãe para exercer as suas responsabilidades parentais e a constatada situação de risco para as crianças”.

Recurso no Constitucional
O processo seguiu para tribunal porque a mulher “não cumpria rigorosamente nada” do acordo estabelecido com os técnicos, diz ainda Teresa Villas. “É resistente à intervenção, não ajuda os serviços em nada. Nós combinamos uma coisa com ela e ela faz outra, os miúdos continuam sozinhos em casa, entregues a eles próprios, arranja sempre uma ama que nunca chegamos a conhecer”, conta.

A sentença do Tribunal de Sintra determinou que as filhas mais velhas, menores, ficassem com a mãe, mas que os mais pequenos, com idades entre os seis meses e os sete anos, sejam entregues para adopção, uma vez que estão em risco. O pai, de 38 anos, visita duas vezes por semana a casa da família na Tapada das Mercês, Sintra.

“Na sentença não se fala em maus-tratos psicológicos ou físicos, havendo mesmo referência a fortes laços fortes de afectividade familiar”, diz a Confederação Nacional das Associações de Família.

A defesa de Liliana ainda tentou recorrer desta decisão para a Relação, mas não conseguiu fazê-lo por alegadamente ter deixado expirar os prazos legais. O caso está agora nas mãos do Tribunal Constitucional, que decidirá se o recurso é ou não válido.

Numa carta aberta, também a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas questionou ontem o Governo sobre se a “imposição da obrigação da esterilização” a uma mulher a quem foram retirados sete filhos foi uma “decisão infeliz” dos serviços ou se se insere nas “orientações políticas” actuais. “Mas que raio de tribunais é que nós temos? Os tribunais podem fazer uma coisa destas?”, indigna-se o presidente desta associação.