Transparência orçamental melhora em 2012, mas mantém-se entre as mais baixas na Europa
Portugal criticado por não apresentar versão simplificada para os cidadãos e por não dar detalhes no OE. Na UE, apenas três países estão abaixo de Portugal.
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O processo orçamental em Portugal é agora mais transparente do que há dois anos, mas, entre os 13 países da União Europeia analisados num estudo feito à escala global, apenas existem três que apresentaram resultados mais fracos que o português.
A análise é feita pela International Budget Partnership, que se dedica a perceber de que forma são feitos os orçamentos do Estado em todo o mundo e, principalmente, como é que são apresentados e explicados às populações. Através de um inquérito realizado em cem países, esta entidade criou o índice de transparência orçamental (OBI, na sigla inglesa). Em Portugal, o relatório foi preparado por Paulo Trigo Pereira (do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa), Marina Costa Lobo (do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade de Lisboa – ICS/UL) e Ana Margarida Craveiro (também do ICS/UL), associados ao Instituto de Políticas Públicas, um think tank ainda em constituição.
Em 2012, Portugal conseguiu obter um resultado de 62%, uma melhoria face aos 58% do último inquérito, realizado em 2010, ficando agora em 21.º lugar. O país passou a estar englobado no grupo de países em que a informação disponibilizada sobre o Orçamento é “significativa”, a segunda melhor categoria atribuída.
No entanto, se é verdade que, à escala global, Portugal aparece na parte superior da tabela – onde 21 países nem chegam a tornar pública a proposta de Orçamento do Estado (OE) aos seus cidadãos –, quando a comparação é feita com os parceiros da União Europeia, o cenário é menos favorável. Entre 13 países, apenas três, a Itália, a Polónia e a Roménia, têm piores resultados.
O inquérito tenta identificar, em todos os países, oito documentos considerados essenciais para garantir a transparência orçamental. Portugal falha ao não apresentar dois deles. O primeiro é o denominado “Orçamento dos cidadãos”, que serviria para explicar, de uma forma acessível à generalidade da população, os pontos fundamentais do Orçamento. O segundo é um “relatório de meio do ano”, que analise qual o impacto que o Orçamento está a ter e quais as projecções que têm de ser revistas.
É pedido também que haja no OE maior detalhe em relação à despesa e à previsão de receita para os próximos anos. Outra falha identificada é o facto de o Governo não fazer um relatório anual das acções que tomou relativamente às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas nas suas auditorias.
